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NORMAS
Porto Velho colhe resultados positivos com ações do Departamento de Posturas

07/Jun/2024 - 08:55

Cerca de 300 denúncias sobre irregularidades de terrenos baldios já foram apuradas este ano

Nesse ano foram registradas cerca de 600 denúncias relacionadas a terrenos baldiosA atuação do Departamento de Posturas Urbanas, da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), vem trazendo melhorias significativas para a cidade. Baseado no Código de Posturas Urbanas, Lei Complementar nº 873 de 16 de dezembro de 2021, o Departamento tem trabalhado de forma intensa para garantir que as normas sejam cumpridas, proporcionando um ambiente urbano mais organizado e saudável.

Uma das principais áreas de atuação tem sido a fiscalização de terrenos baldios. Desde o início do ano, foram registradas cerca de 600 denúncias relacionadas a terrenos baldios, especialmente durante o período chuvoso, quando o acúmulo de lixo e mato alto contribui para a proliferação de animais peçonhentos e do mosquito da dengue. Até o momento, 300 dessas denúncias foram solucionadas, resultando em notificações e, em casos de reincidência, multas que podem variar de R$ 2.968 a R$ 4.947.

Neste sentido, a Semusb adotou uma nova estratégia, a fixação de placas nos terrenos baldios que sinalizam que o imóvel recebeu a fiscalização, fornecendo orientações ao responsável para que busque a regularização junto à secretaria. "Isso nos ajuda nos casos em que encontramos dificuldade em localizar o proprietário", explicou Gilbson Morais, diretor do Departamento.

Além de terrenos baldios, a fiscalização também abrange a manutenção de calçadas e a utilização correta dos espaços públicos por comércios. A Semusb tem realizado ações educativas, inicialmente, para orientar comerciantes sobre a necessidade de deixar 1,20 metro livre nas calçadas para o trânsito de pedestres. Embora a fase de notificações ainda esteja começando, espera-se que essa medida melhore a acessibilidade e segurança nas principais avenidas da cidade.

Além de terrenos baldios, a fiscalização também abrange a manutenção de calçadas"Os benefícios da aplicação rigorosa do Código de Postura são evidentes: há uma melhora na limpeza e organização urbana, redução de focos de doenças e valorização dos imóveis. A ação do Departamento de Posturas tem se mostrado eficaz na resolução das demandas da população, promovendo um ambiente mais saudável e seguro para todos", garantiu Gilbson.

Composto por 40 servidores, o Departamento de Posturas tem hoje sete gerências distintas: a Central de Óbitos, que funciona 24 horas; Espaços Públicos, responsável pela fiscalização, chamamentos públicos e outros cuidados referentes a estes ambientes; Cemitérios, com as licenças cemiteriais e outras atribuições; Licenças, com as licenças eventuais e outras responsabilidades; Terrenos Baldios, Taxas e Fiscalização.

Para aqueles que desejam mais informações ou precisam registrar uma denúncia, a Semusb disponibiliza canais de atendimento como o Disque Denúncia (69) 98473-2922 e está aberta de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na rua Aparício Moraes, nº 3616, Setor Industrial.

Clique aqui e acesse a Lei Complementar nº 873 de 16 de dezembro de 2021 que detalha mais sobre o Código de Posturas.

Texto: Renata Beccária
Foto: SMC

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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