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TERMO DE REFERÊNCIA DE BENS E SERVIÇOS Nº 14/2026
O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação emergencial e transitória de Organização Social qualificada, mediante Consulta para Seleção Emergencial, para a gestão da Unidade Básica de Saúde a ser implantada em estrutura provisória nas adjacências do Residencial Orgulho do Madeira.
10 set 2026
Anexo II do Decreto nº 22.210, de 17 de julho de 2026.
Aprova o Regimento Interno da Controladoria Geral Do Município – CGM, e dá outras providências.
17 jul 2026
Anexo II do Decreto nº 22.133, de 22 de junho de 2026.
Revoga o Decreto nº 15.919, de 10 de junho de 2019 e institui o novo Regimento Interno da Secretaria de Segurança, Trânsito e Mobilidade - SEMTRAN, para redefinir a estrutura e as nomenclaturas e dá outras providências.
22 jun 2026