Requerimento e documentos exigidos devem ser apresentados no Departamento de Postura Municipal
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O prazo para cadastramento de vendedores ambulantes que têm interesse em trabalhar durante o Carnaval 2024 em Porto Velho se encerra nesta quarta-feira (31). O cadastramento é feito pela Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb). O chamamento público é voltado para comércio ambulante com prestação de serviços no ramo de alimentos e bebidas, durante o período de 2 a 17 de fevereiro. Para ter acesso ao edital e ao requerimento clique aqui.
O secretário Cleberson Pacheco explica que não poderão participar do credenciamento pessoas que tenham sido impedidas de contratar com a administração, de acordo com o art. 87 da Lei 8666/93; que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da administração pública, enquanto estiver vigente o prazo estabelecido da sanção aplicada; e que estejam em débito com tributos municipais pertinentes ao desenvolvimento dos serviços que pretendem prestar.
O cadastramento dos ambulantes está sendo realizado presencialmente com a entrega do requerimento e documentos no Departamento de Posturas da Semusb, à rua Aparício de Moraes, nº 3616, bairro Industrial.
O autorizado deverá apresentar, no requerimento inicial, a relação nominal dos empregados para a execução dos serviços, sendo vedada a utilização de qualquer trabalho de menores de 18 anos, conforme determina o Ministério Público do Trabalho. Uma retificação do Edital pode ser conferida aqui.
Texto: Rando Silva
Foto: SMC
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
