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FÓRUM
Porto Velho terá Conferência Municipal de Acompanhamento do Plano Diretor em novembro

31/Jul/2023 - 08:57

Evento ocorrerá no dia 8 de novembro com participação direta da sociedade para discussão

Conselho Municipal da Cidade tem função de monitoramento do Plano DiretorO prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, através do decreto municipal nº 19.192/23, fez a convocação para a Conferência Municipal de Acompanhamento do Plano Diretor Participativo do Município de Porto Velho (PDPM), que será realizada no dia 8 de novembro deste ano. O decreto também institui a Comissão Preparatória da Conferência Municipal de Acompanhamento do Plano Diretor.

"A Conferência Municipal de Acompanhamento do Plano Diretor, trata-se de um fórum onde ocorre a participação direta da sociedade para discussão, avaliação, preposições à implantação da política urbana e territorial do município de Porto Velho", disse o prefeito.

A Lei Complementar nº 838/2021, que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Porto Velho, estabelece a realização de Conferência Municipal de Acompanhamento do Plano Diretor, a cada dois anos, no segundo semestre dos anos ímpares.

Além disso, como prevê a legislação, o Conselho Municipal da Cidade (Concidade), com suas composições representativas dos mais diversos segmentos da sociedade definidas em atos normativos, tem a função de fazer o monitoramento do Plano Diretor.

A Comissão Preparatória será composta por representantes da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog), da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), Secretaria Municipal de Resolução Estratégica de Convênios e Contratos (Semesc), Agência de Desenvolvimento de Porto Velho (ADPVH) e Superintendência Municipal de Integração Distrital (SMD). Caberá à Sempog a presidência da Comissão.

Texto: Eranildo Costa Luna
Foto: Leandro Morais

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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