SEMPOGSecretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

Luiz Guilherme Erse da Silva
Secretário

Administrador, especializado em planejamento, orçamento e finanças, ex secretário de fazenda do município de Porto Velho, ex secretario adjunto de planejamento do estado RO, Ex secretário de administração do Estado RO, ex secretário geral de administração e planejamento do estado de RO, ex secretário de gestão estratégica da presidência Do Tribunal de Contas. Coordenador dos grupos de trabalho de institucionalização e implantação do IPEROM e IPAM.

José Cantídio Pinto

Secretário Adjunto

Coronel da Polícia Militar do Estado de Rondônia, graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade de Rondônia, lecionou Introdução ao Estudo do Direito na UNIR, pós graduado Metodologia do Ensino Superior, Chefe de Gabinete da Prefeitura de Ji-Paraná, Assessor Militar da Assembleia Legislativa-ALE-RO, Diretor Geral da ALE-RO, Secretário de Justiça do Governo de Rondônia, fundador do 4º Batalhão da Polícia Militar de Rondônia, Comandante Regional da PM-RO.

Atribuições

Lei nº 895, de 19 de Junho de 1990

Art. 34 – Compete à Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação:
I - a coordenação das ações da Administração Municipal;
II – o planejamento para o desenvolvimento econômico, social e físico territorial do Município;
III – o assessoramento técnico ao Prefeito;
IV – a coordenação da elaboração orçamentária;
V – o acompanhamento da execução orçamentária e da programação do Governo Municipal;
VI – a pesquisa de dados e informações técnicas, sua consolidação, análise e divulgação sistemática entre os diversos Órgãos Públicos;
VII – os estudos relativos à criação, transformação, ampliação, fusão e extinção de unidades administrativas no âmbito do Poder Executivo Municipal;
VIII – o acompanhamento metodológico, bem como o estabelecimento de fluxos de informações entre os diversos órgãos da Prefeitura objetivando facilitar os processos decisórios e de coordenação das atividades governamentais;
IX – a elaboração de estudos e projetos relativos ao aproveitamento racional do Território do Município;
X – a aplicação da legislação urbanística;
XI – a organização e manutenção do Cadastro Técnico Municipal – CTM;
XII – a realização de trabalhos topográficos;
XIII – o controle e atualização de registros de documentação imobiliária relativos à aforamentos, concessões de uso, títulos e licenças de ocupação provisória;
XIV – a elaboração das diretrizes gerais para a política de informática da Prefeitura;
XV – o desenvolvimento de sistema de informática para utilização pela Secretarias Municipais;
XVI – aprovar e fiscalizar os planos, programas e projetos de sua competência;
XVII – o desempenho de outras atividades correlatas.

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