Prefeitura moderniza gestão pública com aprovação da Lei de Inovação

Nova legislação cria mecanismos modernos para desenvolvimento de soluções tecnológicas e melhoria dos serviços públicos

A Lei de Inovação proposta pela Prefeitura de Porto Velho, que institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação aplicada à gestão pública, foi aprovada na Câmara Municipal. A medida representa um avanço estratégico para modernizar a administração municipal e ampliar a eficiência dos serviços oferecidos à população.

Com a nova legislação, a Prefeitura passa a contar com um marco legal que permite desenvolver soluções inovadoras, firmar parcerias com universidades, centros de pesquisa, startups, instituições científicas e empresas, além de utilizar instrumentos modernos de contratação e experimentação voltados à resolução de desafios prioritários do município.

Na prática, a lei autoriza mecanismos como contratação pública para solução inovadora, encomenda tecnológica, projetos-piloto, laboratórios de inovação, provas de conceito e programas de inovação aberta. A proposta busca transformar conhecimento, tecnologia e criatividade em ações concretas para tornar os serviços públicos mais ágeis, modernos e acessíveis.

A legislação também amplia o conceito de inovação dentro da gestão pública, abrangendo áreas como educação, saúde, assistência social, meio ambiente, mobilidade urbana, gestão administrativa e atendimento ao cidadão. Com isso, diferentes setores da Prefeitura poderão desenvolver novas estratégias para melhorar políticas públicas e ampliar a qualidade dos serviços prestados.

Outro destaque da nova lei é a preocupação com segurança, governança e responsabilidade no uso da tecnologia. 

Sempre que os projetos envolverem sistemas digitais, inteligência artificial, bancos de dados ou infraestrutura tecnológica, a Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação e Pesquisa (SMTI) deverá emitir manifestação técnica prévia, garantindo maior controle, integração e proteção das informações públicas.

A legislação também estabelece mecanismos de transparência, monitoramento e avaliação de resultados, assegurando que os projetos apresentem impacto positivo, eficiência, economicidade e sustentabilidade técnica e financeira.

Para o prefeito Léo Moraes, a aprovação da Lei de Inovação representa um passo importante para preparar a cidade para os desafios do futuro. “Estamos construindo uma gestão mais moderna, eficiente e conectada com as necessidades da população. A inovação precisa estar a serviço das pessoas, melhorando os serviços públicos e trazendo mais agilidade, transparência e qualidade no atendimento ao cidadão”.

Com a aprovação da lei, a Prefeitura fortalece a conexão com o ecossistema científico, tecnológico e empreendedor, criando condições para testar novas soluções, ampliar boas práticas e consolidar Porto Velho como uma cidade mais inteligente, integrada e preparada para o futuro.

Texto: SMTI
​Edição: Secom
Fotos: Arquivo Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)