Prefeitura de Porto Velho

Programa oferece casamento civil gratuito para casais em situação de vulnerabilidade social

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), alerta a população que seguem abertas, até o próximo dia 12 de junho de 2026, as inscrições para o Casamento Comunitário, iniciativa que tem como objetivo promover a regularização civil e fortalecer os vínculos familiares de casais em situação de vulnerabilidade social.

O programa oferece aos casais a oportunidade de oficializar gratuitamente a união civil, garantindo acesso à documentação legal e aos direitos assegurados pela legislação brasileira. A ação integra as políticas públicas de inclusão social desenvolvidas pela Semias, voltadas à promoção da cidadania e fortalecimento da família.

De acordo com o prefeito Léo Moraes, o Casamento Comunitário representa muito mais que a formalização de uma união. “A iniciativa simboliza dignidade, reconhecimento legal e fortalecimento dos laços familiares, além de proporcionar aos participantes um momento especial de celebração e valorização da família”, disse o prefeito.

O programa é voltado para pessoas maiores de 18 anos, residentes em Porto Velho e com renda familiar de até dois salários mínimos. O cálculo considera a soma da renda de todos os moradores da residência.

As inscrições começaram no último dia 4 de maio e seguem até 12 de junho. O atendimento é das 8h às 17h na Casa dos Conselhos Municipais, localizada na rua Guanabara, nº 965, bairro Nossa Senhora das Graças.

Para participar, os interessados precisam apresentar documentos pessoais, comprovante de residência atualizado, comprovantes de renda, declaração de hipossuficiência, termo de consentimento e certidões específicas conforme o estado civil de cada participante.

Após o encerramento das inscrições, os casais passarão por análise documental. A divulgação dos selecionados está prevista para o dia 25 de junho.

Os interessados devem procurar o ponto de atendimento dentro do prazo estabelecido, apresentando a documentação necessária para realização da inscrição. A orientação é que os casais não deixem para a última hora, evitando transtornos e garantindo participação na cerimônia.

O secretário da Semias, Paulo Afonso, reforça que o Casamento Comunitário é uma ação social de grande alcance, promovendo inclusão, cidadania e acesso a direitos fundamentais para famílias do município. “A cerimônia coletiva deverá reunir dezenas de casais em um momento marcado pela emoção, união e fortalecimento dos vínculos familiares”, ressaltou Paulo Afonso.

Todo o processo é gratuito, incluindo habilitação, registro e emissão da certidão de casamento. O regime de bens adotado será o de comunhão parcial, conforme previsto em lei. A cerimônia coletiva está marcada para o dia 8 de agosto e contará com estrutura completa, incluindo decoração, música e recepção para os noivos e seus familiares.

A ação conta com o apoio da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário, garantindo que todas as etapas sejam realizadas dentro da legalidade.

Texto: Adaides Batista
Fotos: Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)