A Política Municipal de Mudanças Climáticas, Serviços Ambientais e Biodiversidade de Porto Velho começou a ser efetivamente implementada no município nesta terça-feira, 28, com a instalação do Fórum de Mudanças Climática e do Comitê Técnico Científico, duas instâncias previstas na lei sancionada pelo prefeito Mauro Nazif em dezembro do ano passado.
O ato de instalação ocorreu em um evento realizado no auditório do Ministério Público do Estado de Rondônia com a participação do secretário Edjales Benício de Brito, titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), da chefa de Monitoramento de Qualidade Ambiental da Sema, Lucinara Camargo Araújo Souza e representantes das ONGs que compõem o colegiado.
“Esta é a primeira reunião do fórum realizada concomitantemente com a criação do comitê. É uma medida necessária para a implementação da lei recém-criada pelo município. São mais de 30 instituições que compõem o fórum. É um encontro para a apresentação do tema, pois sabemos que esse é um assunto muito novo ainda para nós”, adiantou Lucinara Camargo.
Edjales Benício, secretário da Sema, lembrou que o fórum um espaço mais amplo para as discussões com a sociedade, daí a importância da participação popular nele. Já no comitê, a participação é mais reduzida. “O Comitê terá a responsabilidade de certificar os projetos, fazer a validação, a verificação dos projetos”, explicou o secretário.
A Política Municipal de Mudanças Climáticas, Serviços Ambientais e Biodiversidade de Porto Velho — instituída pela Lei nº 2.273, de 23 de dezembro de 2015 —, é um projeto pioneiro na região Amazônica, e cria propostas e subsídios para avançar com leis ambientais em Porto Velho. O projeto foi elaborado pelo Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Idesam).
Para o secretário Edjales Benício, a partir da lei, Porto Velho inicia uma nova abordagem na criação de marcos legais e institucionais em Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação florestal (REDD+). A proposta visa estabelecer procedimentos e mecanismos operacionais que contribuam para a valoração das florestas locais e captação de recursos em diferentes fontes de financiamento.
Além da conservação florestal, os recursos também promovem o desenvolvimento socioeconômico das populações que vivem da floresta e têm sofrido com a pressão do avanço territorial agropecuário e madeireiro. O projeto teve ainda a parceria com a Equipe de Conservação da Amazônia (Ecam) e a Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé.
Texto: Joel Elias / Fotos: Medeiros
