Prefeitura de Porto Velho deve implantar “Central de Óbitos até o final de junho
Prefeitura de Porto Velho
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Até o final deste mês de junho, deverá entrar em funcionamento a Central de Óbitos que será implantada pela prefeitura de Porto Velho. Ela vai funcionar no prédio do antigo Lar do Bebê, no bairro Jardim das Mangueiras, zona Leste da cidade. O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (19) pelo secretário municipal de saúde, Domingos Sávio.
De acordo com o secretário, a Central de Óbitos de Porto Velho é apenas um dos itens da Lei Complementar nº 511/2013, que regulamenta todo funcionamento do sistema funerário na capital rondoniense. Ele adiantou que o poder executivo municipal deverá propor mudanças na lei para que a central e o sistema como um todo atendam as expectativas da população.
Para tanto, foi criada a Comissão de Acompanhamento dos Serviços Funerários (Casfu), formada por técnicos das Secretarias Municipais de Saúde (Semusa), Meio Ambiente (Semas), Assistência Social (Semas), Serviços Básicos (Semusb) e Procuradoria Geral do Município (PGM). Essa comissão inclusive esteve recentemente em Porto Alegre (RS), para conhecer o sistema funerário que é referência para todo o Brasil.
Com base no que viram, os integrantes da Casfu estão propondo alterações na Lei Complementar 511/2013 para que o sistema a ser implantado em Porto Velho funcione adequadamente, atendendo tanto as expectativas do poder público quanto da população. “Acredito que na próxima semana a minuta com as alterações ficará pronta e será encaminhada para apreciação do prefeito Mauro Nazif, que por sua vez encaminhará à Câmara Municipal para ser votada”, disse Domingos Sávio.
As alterações na lei visam nortear o funcionamento da Central de Óbitos, criação de uma linha telefônica 0800 para o atendimento ao público, estabelecer competências de cada secretaria municipal e reorganizar todo sistema funerário, obedecendo sempre a escala de plantão das funerárias.
Todo óbito que ocorrer na cidade será comunicado a Central e esta aciona a funerária de plantão. IML e hospitais públicos e particulares terão que comunicar as mortes. O secretário acrescentou que além de proporcionar atendimento rápido e organizado, o objetivo também é evitar tumulto de agentes funerários brigando por corpos.
Competências
A secretaria de Meio Ambiente (Sema) será a responsável maior pelo sistema funerário do Município e também cuidará de toda parte ambiental; a Semusa fará os registros dos óbitos no sistema de mortalidade do Governo Federal; a Vigilância Sanitária atuará na fiscalização; a Semub no gerenciamento dos cemitérios e a Semas na assistência social às famílias carentes. Representante dos cartórios deverá ser chamado para compor a Casfu.
Por Augusto José | Fotos Frank Nery
