Sine Municipal retoma emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN)

Confira as regras e documentos necessários para a emissão

A Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho (Semdestur), por meio do Sine Municipal de Porto Velho, em convênio com o Instituto de Identificação Civil e Criminal (IICC), retomou a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), com atendimento por ordem de chegada, em sua unidade Centro. A CIN substitui o antigo “RG”, tem o padrão nacional e possui apenas o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número oficial, sendo válido em todo o país. 

A sede do Sine Municipal Centro é o único posto de emissão da capital que não requer agendamento on-line, portanto, o atendimento é por ordem de chegada. O Sine Municipal Centro está localizado na rua General Osório, 81, e funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30. 

São disponibilizadas 15 senhas por dia, destas, cinco são preferenciais. A emissão da carteira de identidade é gratuita. Confira abaixo os documentos necessários, segundo o Portal do Cidadão do Governo de Rondônia: 

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS (ORIGINAIS E CÓPIAS):
    • Qualquer documento original contendo CPF ou espelho da Receita Federal;
    • Certidão de Nascimento original (solteiros);                                                                                                                                                    
    • Certidão de Casamento original (casados);
    • As Certidões de Nascimento e Casamento, deverão ter o número de matrícula conforme Provimento n.º 182 de 17/09/2024.
    • Não será aceito documento de União Estável;
    • Se divorciado, apresentar Certidão de Casamento atualizada com averbação de divórcio;
    • Brasileiro Naturalizado apresentar o Certificado de Naturalização;
    • Comprovante de residência.
    • Uma Foto 3x4, desde que não seja de camisa branca ou listrada, não usar óculos, acessórios marcantes, nem maquiagem excessiva.

DOCUMENTOS OPCIONAIS PARA A CARTEIRA DIGITAL  (ORIGINAIS E CÓPIAS):
    • CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
    • Cartão do SUS;
    • Título de Eleitor (em caso de maior de 16 anos);
    • PIS/PASEP;
    • Tipagem sanguínea, necessidade de um exame laboratorial que comprove o fator RH.

OBSERVAÇÕES:

    • Apresentar os documentos originais (físico);
    • CPF precisa estar regularizado junto à Receita Federal;
    • Nos Processos parados da CIN, os requerentes devem trazer todos os documentos novamente para novo cadastro;
    • Evitar o uso de camisa branca para não coincidir com o fundo branco para a foto;
    • Durante o registro fotográfico, não usar óculos, acessório marcante ou maquiagem exagerada;
    • Os dados constantes na Certidão apresentada devem ser coincidentes com os registros existentes na Receita Federal;
    • Pessoas com Deficiências - Necessário Laudo Médico, especificando a condição médica para inclusão do símbolo referente.
    • Pessoas com Transtorno do Espectro Autista(TEA) - Laudo Médico, comprovando ser pessoa com Transtorno do Espectro Autista com CID;
    • A troca do RG antigo pela nova CIN e a emissão da 1ª via desse documento é gratuito;
    • A substituição da RG pela nova CIN em formato físico (1ª via) poderá ser feita de forma gradual e gratuita até o ano de 2032.

SERVIÇO
Emissão da Carteira de Identidade Nacional
Local: Sine Municipal Centro 
Endereço: rua General Osório, 81, Centro (prédio da Semdestur e Sema)
Horário: 7h30 às 13h30 (ordem de chegada).

Texto: Isabella Leite 
Foto: SMC

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)