Prefeitura de Porto Velho trabalha na implantação do eSocial

Nova plataforma unificará informações trabalhistas e previdenciárias do servidor 

Com o objetivo de unir várias informações prestadas pelo município ao Governo Federal, o eSocial já está sendo implantado pela Prefeitura de Porto Velho. Através desse sistema, o Município passará a comunicar ao governo federal as informações relativas aos trabalhadores como: vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

“O eSocial busca unificar todas as prestações de informações. Hoje, cada órgão fiscalizador possui seu banco de dados. Com o eSocial, tudo estará apenas em um único sistema. Para isso, é importante que o servidor já se familiarize com a ferramenta, pois a unificação interessa a órgãos como: Caixa Econômica Federal, Receita Federal, Ministério da Fazenda, Ministério do Trabalho e Instituto Nacional do Seguro Social”, explica Esthevan Lima Almeida, Gerente da Divisão do eSocial. 

A chegada do eSocial já resultou em várias alterações procedimentais pela Secretaria Municipal de Administração (Semad), como reformulações no sistema, adequação das informações a nova plataforma, recadastramento (em breve), correção de prazos, entre outras. 

“Desde janeiro desse ano isso já tem feito parte da nossa rotina. A repercussão para o servidor do município é que ele passará a ter um acesso maior a sua situação funcional. Contudo, os servidores precisam estar atentos à compatibilidade de informações no Cadastro da Prefeitura e da Receita Federal”, explica Esthevan.

MUDANÇAS PARA O SERVIDOR 

Na prática, o eSocial possui um calendário muito rígido. Nele, todos os prazos devem ser cumpridos com muito rigor. Recentemente, foi publicada a Portaria nº 474/SEMAD, que dispõe sobre o calendário de elaboração da Folha de Pagamento. Os prazos que foram divulgados na normativa já atendem as obrigações do eSocial.

RESPONSABILIDADE 

O eSocial abrange todo o município e não somente a Prefeitura, mas todos os órgãos vinculados ao ente federativo. O não atendimento das obrigações gerará sanções que impactarão a vida de todas as unidades administrativas e a administração como um todo. Por isso, é importante o acompanhamento do projeto por parte do servidor. 

A implantação do eSocial tem ocorrido por meio de grupos. A administração pública pertence ao quarto grupo e, atualmente, está em cumprimento da fase dois, cujo prazo de conclusão previsto é o mês de agosto. 

Texto: Pedro Bentes 
Foto: Leandro Morais 

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)