Ipam recebe certificação do ministério da previdência

O presidente do Ipam - Instituto de Previdência do Município de Porto Velho, Manoel Carlos Néri, anunciou ontem, o cumprimento de mais uma etapa este ano de suas obrigações constitucionais com o Ministério da Previdência e Assistência Social, ao ser comunicado do recebimento do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), previsto no que dispõe o decreto nº 3.788 de abril de 2001 e da portaria nº 2.346 de 10 de julho de 2001 e do dispositivo legal/constitucional, regulamentado pela Lei 9.717 de 27 de novembro de 1998, combinado com a portaria ministerial nº 4.992 de 5 de fevereiro de 1999 e ainda, a lei Nº 9.717 de 27 de Novembro de 1998, as quais dispõem sobre as regras gerais para organização e funcionamento dos chamados regimes próprios de previdência social no país. Os regimes próprios de previdência explicou o presidente, são organizados com base em normas gerais e contábeis, cujo equilíbrio financeiro e atuarial dos referidos fundos, são todos controlados pela União Federal.
Néri disse ainda que o referido certificado, garante ao município benefícios que vão desde a realização de transferência voluntárias de recursos pela união federal, celebração de acordos, contratos, convênios, ajustes, financiamentos, avais, bem como subvenções em geral de órgãos ou entidades da administração direta e indireta da união, possibilitando ainda, a liberação de recursos e a celebração de empréstimos e financiamentos oriundas de instituições de crédito da área federal.
Em relação à publicação de matéria no início da semana, assinada pelo conselheiro da instituição Valdemir Caldas, segundo a qual o Ipam estaria correndo ``riscos`` de perder o direito ao CRP, causa estranheza, principalmente pelo fato da mesma ter sido publicada às pressas, sem o menor cuidado da verificação e a checagem do seu tramite junto ao instituto. Néri considera que a mesma não reflete o pensamento dominante do conselho, possui ``recheios de maldade``, contém desinformações e até uma certa dose de negativismo.
O presidente aproveita para parabenizar o gesto responsável e solidário da diretora de previdência do instituto, Elis Regina, a qual remeteu ao Ministério da Previdência, documentos que compõem as exigências da referida certificação.