Audiência esclarece concessão sobre serviços de limpeza

O projeto de concessão torna a coleta de lixo apenas um dos itens, de igual importância com outras obrigações como a construção de aterro sanitário.
A análise histórica dos serviços de limpeza pública da capital, a falta de planejamento para o futuro e a inexistência de recursos para investimento na melhoria do setor foram os principais pontos abordados ontem pelo prefeito Roberto Sobrinho, ao discursar durante abertura da audiência pública, que debateu o projeto de concessão dos serviços de limpeza pública da capital. Roberto lembrou que ao longo dos últimos quinze anos, a falta de uma política legal e ambientalmente, correta só produziu um lixão que contraria todas as normas existentes, um foco propagador de doenças e de problemas ambientais.
Para o prefeito, apesar da polêmica que gerou, já que traz embutido uma série de inovações, o projeto é um marco de sua administração. Ele lembrou que enviou a proposta à Câmara, com o objetivo de melhorar a legislação, vez que a lei existente, de 2002, segundo ele, “é um cheque em branco para o prefeito fazer o que bem entender. Ora, eu sou prefeito hoje mas não serei amanhã. Por isso defendo leis que protejam a sociedade”, argumentou.
No mês passado o prefeito enviou a proposta de passar os serviços de limpeza pública para a iniciativa privada, mas a complexidade do projeto acabou barrando sua aprovação, em função de que, segundo o grupo que derrubou a proposta, falta de tempo para analisa-lo com detalhes. O vereador Jair Ramires (PD) chegou a pedir vistas do projeto por três, “tempo mais que suficiente”, na avaliação do vereador José Wilde (PT), mas mesmo assim foi rejeitado. Restou ao prefeito lançar mão da lei municipal que o autorizava a fazer a regulamentação da concessão por decreto.
Na verdade, todos, prefeito e vereadores concordam que não há divergência de conteúdo do projeto. O entrave principal foi o tempo de concessão. A proposta original fixou o prazo de concessão “em até 20 anos”. Alguns vereadores queriam um prazo menor. David Chiquilito, por exemplo, apresentou uma emenda definindo o prazo de concessão em cinco anos. Ontem, entretanto, ele já tinha um entendimento mais maleável. “A partir de agora teremos uma melhor compreensão do projeto”, observou.
O prefeito Roberto Sobrinho concordou com a preocupação dos vereadores, mas explicou que os altos investimentos justificavam um período maior de concessão, para garantir retorno.
- É claro que só com garantia de retorno vamos atrair empresas dispostas a investir no mínimo R$ 12 milhões. A Prefeitura, definitivamente, não tem condições de tirar recursos de outros setores para o que pretendemos implantar na limpeza pública, explicou o prefeito.
O projeto de concessão torna a coleta de lixo apenas um dos itens, de igual importância com outras obrigações como a construção de aterro sanitário; implantação de usinas de reciclagem de resíduos sólidos e de compostagem de resíduos orgânicos; adoção da coleta seletiva em determinadas regiões da cidade, queima de gás metano e outras medidas previstas inclusive no Protocolo de Kyoto, tratado ambiental do qual o Brasil e um dos signatários e que destina recursos a países em desenvolvimento, de acordo com metas alcançadas.