Prefeito é a favor e espera que toda população participe
Por: Fabrícius Bariani / Fotos:
O prefeito Roberto Sobrinho declarou nesta quinta feira,14, que não vê problemas e apóia a realização do plebiscito sobre a possível emancipação dos distritos que formam a Ponta do Abunã. A preocupação do prefeito é o quanto a população de Porto Velho sabe sobre o assunto, principalmente o eleitor que é quem vai dizer durante a consulta popular, se é ou não a favor da emancipação.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, a realização de um plebiscito sobre a criação do município de Extrema Rondônia. O Tribunal Eleitoral de Rondônia (TER/RO) divulgou a Resolução nº 35, de dezembro de 2.009, convocando todos os eleitores do município de Porto Velho a participarem do plebiscito pela criação ou não do município de Extrema de Rondônia, que contempla os distritos de Extrema, Nova Califórnia, Vista Alegre do Abunã e Fortaleza do Abunã.
O plebiscito será realizado no dia 28 de fevereiro de 2.010, e o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 e maiores de 16 e menores de 18 anos. Segundo a resolução a proposta de emancipação será considerada aprovada se obtiver o voto favorável da maioria dos eleitores que comparecerem às urnas.
Além dos eleitores de Porto Velho também irão às urnas os eleitores dos distritos de Nova Califórnia, Extrema, Vista Alegre do Abunã e Fortaleza do Abunã.
Caso o eleitor não vote e não justifique há penalidades previstas. Se não provar que votou o eleitor não poderá se inscrever em concurso público, receber salário de emprego público, participar de concorrência pública ou administrativa da União, obter empréstimos, passaporte ou carteira de identidade; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; praticar qualquer ato para o qual seja exigida a quitação do serviço militar ou imposto de renda.
Proposta aprovada não
significa a emancipação
A Resolução deixa claro que, a proposta de emancipação será considerada aprovada se obtiver o voto favorável da maioria dos eleitores que comparecerem às urnas, ou seja, que esta eleição tem como motivo principal saber se a maioria dos eleitores concorda ou não com a criação do novo município. Os ministros do TSE destacaram que, caso a população se manifeste favorável à criação do município, ele só passará a existir depois que o Congresso Nacional aprovar uma Lei Complementar Federal, como determina a Constituição.
O eleitor votará através da urna eletrônica para manifestar a opção favorável ou contrária à criação do Município de Extrema de Rondônia. Foi escolhido pelo TRE que o número 55 corresponderá ao sim pela emancipação; e o número 77 para não à emancipação. Também estarão valendo o voto em branco e o voto nulo, caso seja acionado qualquer outro número diferente dos acima citados, ambos seguidos da tecla confirma. Ainda de acordo com a Resolução as despesas necessárias à realização do plebiscito serão custeadas pela Assembléia Legislativa (ALE/RO), mediante convênio a ser firmado com o Tribunal Regional Eleitoral. A proposta da criação do novo município foi aprovada por decreto pela ALE em 2007.
Sede Administrativa
Há na Ponta do Abunã, uma outra disputa entre os representantes dos distritos. O dilema é em qual distrito serão instaladas as sedes administrativa e legislativa do novo município, caso seja criado, ou seja, a Prefeitura e a Câmara dos Vereadores. Estão na briga direta Extrema e Vista Alegre de Abunã; Nova Califórnia estaria apoiando Vista Alegre de Abunã.
Para os representantes de Extrema o distrito é o maior, mais bem estruturado e mais antigo, e estaria mais credenciado, já os representantes de Vista Alegre de Abunã não concordam com este argumento e pretendem trazer para o distrito a prefeitura e a câmara do possível 53º município rondoniense. A Ponta do Abunã fica a cerca de 360 Km de Porto Velho sentido Acre através da BR-364 e é necessário cruzar de balsa o Rio Madeira.
