Por: Claudinete Miranda/Fotos: José Gomes
A Prefeitura de Porto Velho através da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) vai homenagear os Conselheiros Tutelares da capital, com um café da manhã, nesta quinta-feira (19), para comemorar o o dia da classe instituído dia 18 de novembro. O evento está marcado para acontecer a partir das 9h da manhã na sede do Clube Ferroviário, no centro.
Conselhos Tutelares
No Brasil, os Conselhos Tutelares foram implementados a partir da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990. Em Porto Velho a instalação do 1º Conselho Tutelar aconteceu no ano de 1993 através da Lei Municipal nº 938/93. A criação se deu através da intervenção do Ministério Público Estadual.
Em Porto Velho, a primeira sede era localizada na avenida Quintino Bocaúva com Tenreiro Aranha no Centro. Atualmente funciona na avenida Pinheiro Machado bairro Arigolândia. Teve como primeiros conselheiros Darci Saraiva, Luci Bicho, Izabel Cortez, Ana Lúcia Cardoso e Abigair Campos. Atualmente fazem parte do1º Conselho, os conselheiros Rosimeire Ibiapina, Francisco Chaves, Rosilene Maria, Eliete Ferreira e Antônia Kátia.
Em 2000 a decisão para a criação do 2º Conselho Tutelar se deu mediante ao aumento da demanda e o crescimento demográfico da cidade. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) propôs a fundação e dividiu a jurisdição de cada conselho utilizando divisória, a avenida Jorge Teixeira. Os conselheiros atuam também nos distritos de Porto Velho, sendo que os que fazem parte do baixo Madeira são atendidos pelo 1º Conselho e os demais distritos recebem o atendimento do 2º Conselho Tutelar.
Criação
O dia do Conselheiro Tutelar foi instituído através da lei nº 11.622 de 19 de dezembro de 2007. O projeto de lei foi proposto em 2003 pelo Deputado Federal Gilvaldo Carimbão PSB/AL. Porém somente em julho de 2006 foi enviado a Comissão de Constituição de Justiça da Câmara Federal sendo aprovado somente em 2007, quando foi sancionada a lei.
“Os conselheiros tutelares tem um importante papel dentro da sociedade, pois conseguimos avançar muito no fortalecimento das políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente”, finalizou Benedita.
