DIREITO GARANTIDO

Cerca de 400 credenciais de estacionamento para idosos e PcD foram emitidas em ação no Porto Velho Shopping

Quem não conseguiu comparecer à ação pode solicitar o documento na sede da Semtran

A Prefeitura de Porto Velho emitiu 388 credenciais gratuitas para estacionamento em vagas reservadas para idosos e para Pessoas com Deficiência (PcD), em ação realizada durante seis dias em um espaço no Porto Velho Shopping. Os atendimentos foram realizados através da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade (Semtran).

A ação da Semtran “Essa vaga não é sua, nem por um minuto”, teve como objetivo ampliar o acesso a esse direito garantido por lei e principalmente facilitar a vida dos cidadãos que enfrentavam algum problema para conseguir a emissão do documento. De acordo com a Semtran, o serviço foi ofertado sem cobrança de taxas, com entrega imediata da credencial.

Vale salientar que estacionar em vagas exclusivas é um direito assegurado por lei para idosos e PcD, como forma de garantir acessibilidade, inclusão e respeito à dignidade humana. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar em vaga exclusiva sem credencial configura infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo.

De acordo com o secretário da Semtran, Iremar Torres, a ação foi um sucesso e reforça o compromisso da atual gestão em proporcionar qualidade de vida aos porto-velhenses. “Essa ação realizada no Porto velho Shopping, além da emissão das credenciais, teve como objetivo oferecer um canal de esclarecimento e prestação de serviço para a população que, em muitos casos, não conhece como é feito esse trabalho aqui na nossa capital. Por isso Vamos seguir com outras ações no decorrer do ano”, disse o secretário.

Ainda segundo o secretário, após essa ação, a emissão segue apenas na própria sede da Semtran, com emissão na hora, ou via solicitação remota, com retirada na sede da secretaria. A Semtran está localizada na rua Brasília, nº 1576, bairro Santa Bárbara. O atendimento é de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h.

Importante destacar que, para a emissão da credencial, é necessário apresentar documentação específica: para idosos tem que apresentar o documento oficial com foto. Já para Pessoas com Deficiência (PcD), além dos documentos oficiais, é exigido também laudo médico que comprove a condição.

Texto: André Oliveira
Foto: Jhon Silva/ José Carlos

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)