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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Comitê Interinstitucional lança campanha em Porto Velho

07/Jun/2024 - 09:51

Campanha busca conscientização sobre a regularização fundiária

O processo é essencial para reconhecer legalmente a propriedade de um imóvelO Comitê Interinstitucional de Regularização Fundiária no Estado de Rondônia (Coiref-RO) lança a campanha "Quem não registra, não é dono", em evento que acontecerá em Porto Velho na próxima quinta-feira, 13 de junho. O lançamento acontece a partir das 19h, na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Orlando Freire, localizada na av. Rio de Janeiro, bairro Lagoa.

A campanha busca conscientizar sobre a regularização fundiária, com o objetivo de informar e orientar os moradores sobre a importância do registro de propriedades e os benefícios da regularização fundiária. O processo é essencial para reconhecer legalmente a propriedade de um imóvel, garantindo segurança jurídica e tranquilidade a partir do reconhecimento do ocupante como verdadeiro dono do imóvel. No entanto, muitos moradores ainda não realizaram o registro de seus lares, colocando em risco sua segurança e estabilidade.

De acordo com Hildon Chaves, prefeito de Porto Velho, "esta campanha é uma iniciativa importante para conscientizar a população sobre a importância da regularização fundiária. Queremos garantir que todos os moradores de Porto Velho tenham acesso à segurança jurídica de suas propriedades e possam desfrutar de seus lares com tranquilidade".

A campanha incluirá uma série de materiais educativos como panfletos, cartazes, vídeos e posts nas redes sociais, além de eventos comunitários e ações de divulgação em locais estratégicos do estado. Os moradores serão incentivados a buscar informações sobre como iniciar o processo de regularização de seus lares e a importância de fazê-lo o mais rápido possível.

O Coiref convida toda a população a participar desta campanha e a tomar medidas para registrar suas propriedades. Mais informações sobre a campanha "Quem não registra, não é dono!", podem ser obtidas diretamente na Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur).

O Comitê é formado por: Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO); Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE/RO); Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO); Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE/RO); Associação Rondoniense de Municípios (Arom); Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia (OAB/RO); Associação dos Registradores Imobiliários do Estado Rondônia (Ariron); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat); Fundação Universidade Federal de Rondônia (Unir).

Texto: SMC
Foto: SMC

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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