Ação faz parte do pacote de etapas para regularização do núcleo urbano
A Prefeitura de Porto Velho vem trabalhando para executar todas as propostas do Plano Diretor do Município em vigor no menor prazo possível. O Decreto Nº 18.995, de 19 de maio de 2023, assinado pelo prefeito Hildon Chaves, oficializa os nomes dos logradouros públicos da Vila Calderita, núcleo urbano a 45 quilômetros da capital.
A iniciativa está entre as estratégias traçadas do Novo Plano, de melhoria das condições de moradia nos núcleos urbanos dos distritos, aumentando a presença do setor público, promovendo a integração territorial por meio de melhoria do sistema de transportes rodoviário e estruturação de alternativas adequadas de transporte hidroviária dirigidas as populações ribeirinhas, em especial na região do baixo Madeira.
Para que isso ocorra, a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur) vem trabalhando com diversas estratégias. No alto Madeira com foco na regularização fundiária de Nova Califórnia, Extrema e Vista Alegre, e também no médio Madeira, em União Bandeirantes e Jacy Paraná.
Já no baixo Madeira, no núcleo urbano informal da Vila Calderita, foi iniciado projeto-piloto tendo em vista que a localidade já possui um georreferenciamento realizado pela comunidade local. A Vila Calderita é um núcleo urbano instalado a 45 quilômetros da cidade de Porto Velho, às margens do Rio Jamari, zona rural. Considerado um núcleo do distrito de São Carlos, com a chegada do “verão amazônico’’, a população começa a sentir a chegada do calor mais intenso e, a vila recebe uma quantidade significativa de visitantes e excursões.
GEORREFERENCIAMENTO
De posse do georreferenciamento em mãos, a Prefeitura iniciou os trabalhos de regularização fundiária, formalizando o núcleo urbano da Vila Calderita com desenho de projeto urbanístico, criação de unidades imobiliárias, definição de ruas com caixas viárias, regularização do posto de saúde e colégio no local que atende as comunidades ribeirinhas residentes no rio Jamari e Candeias e ainda a definição de áreas verdes e área de preservação permanente APP.
“Contudo, por se tratar de área da União Federal, nesse primeiro momento não será possível atingir em plenitude a regularização fundiária com a legitimação fundiária, sendo aplicado o instituto da legitimação de posse com a abertura de processos administrativos dos moradores possuidores de imóveis no local, cadastrando-os, criando numeração predial dos imóveis e recentemente a criação de CEPs via Correio”, explicou o secretário da Semur, Edemir Monteiro Brasil Neto.
Os nomes das vias foram escolhidos pelos moradores em audiência pública no local, como parte das etapas de regularização fundiária. As próximas etapas de trabalho, ainda segundo a Semur, envolvem a infraestrutura como a elaboração de projetos estruturantes como o da rampa de acesso ao rio Jamari, que dá passagem ao posto de saúde, escola e às atividades de turismo.
Texto: Renata Beccária
Foto: SMC
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
