A Coordenadoria Municipal de Comunicação de Porto Velho esclarece que, ao contrário do que vem sido divulgado em alguns meios de comunicação, o serviço de transporte escolar fluvial não é de responsabilidade do Município. Desde o dia 10 de maio deste ano, o serviço foi assumido pelo Governo do Estado.
Para ficar ainda mais claro, deve-se recordar que o Ministério Público entrou com uma Ação Civil Pública para o Estado assumir todo o transporte escolar rural, o Estado não aceitou, mas optou por ficar com o transporte fluvial. A decisão foi homologada pelo MP-RO e, no dia 10 de maio, o transporte escolar fluvial foi oficialmente assumido pelo Estado.
No acordo firmado com o Município de Porto Velho, ficou acertado que o Estado assumiria o processo emergencial do serviço fluvial e ainda o serviço no processo ordinário.
Vale salientar que, por meio de inúmeras matérias, essa informação foi amplamente massificada por esta COMDECOM. Portanto, é equivocada toda e qualquer informação que relacione o serviço de transporte escolar fluvial a Secretaria de Educação do Município.
Coordenadoria Municipal de Comunicação de Porto Velho - COMDECOM
