Verbas indenizatórias, no caso de afastamento legal dos servidores, serão mantidas
A Prefeitura de Porto Velho corrigiu o problema que prejudicava servidores públicos municipais em férias ou de licença, que recebem gratificação por exercer determinada atividade. O secretário da Secretaria Municipal de Administração (Semad), Alexey da Cunha, está buscando a readequação da legislação e anunciou que descontos serão ressarcidos aos servidores.
“Isso era um entendimento que existia em relação a legislação. Uma vez que o impacto é mínimo, fizemos uma nova consulta à Procuradoria do Município visando a readequação da legislação, para que o servidor continue recebendo os benefícios, como, por exemplo, o auxílio mutirão de limpeza. Então, não será mais descontado dos servidores e o que foi descontado será devolvido a eles", explicou o secretário.
As verbas indenizatórias, no caso dos afastamentos legais dos servidores, serão mantidas nos salários, enquanto gozem de tais afastamentos, bem como, da devolução dos valores descontados.
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