De acordo com o Código de Postura do Município, as fossas devem ser construídas dentro dos limites dos terrenos
A Prefeitura de Porto Velho, por meio do Departamento de Postura do Município, alerta à população que a construção de fossas sépticas em calçadas é proibida, sendo infração grave de acordo com o Código de Postura.
“O artigo 257 do Código diz que, verificada a invasão ou usurpação de logradouro público, em consequência de obra de caráter permanente, a Prefeitura deverá promover a imediata demolição da mesma”, explica o diretor do Departamento de Postura, Rainey Viana.
O alerta se deve, segundo o diretor, em virtude de os trabalhadores da Prefeitura que estão executando as obras na capital estarem encontrando dificuldades no reparo de ruas e calçadas devido as fossas construídas fora do limite do terreno de algumas propriedades.
Fonte: Comdecom
