Diante das denúncias de populares de que uma empresa privada do ramo imobiliário estaria atuando nos Distritos e localidades de Porto Velho alegando parceria com o Município, inclusive cobrando taxas de cadastramento em Vila da Penha, na BR425, Rio Pardo e Nova Mutum a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur) alerta a toda a comunidade que não possui contrato de parceria/apoio com nenhuma empresa terceirizada e que realiza levantamento socioeconômio com recursos humanos próprios.
A Semur esclarece ainda que a lei assegura gratuidade de qualquer cadastro de acesso a programas sociais, entre eles o Minha Casa, Minha Vida e que no momento não existe nenhum evento em aberto para tal cadastramento. A orientação é para que os cidadãos denunciem a polícia qualquer cobrança do gênero, considerada ilegal.
Márcia Cristina Luna
Secretária Municipal de Regularização Fundiária e Habitação
