A Prefeitura de Porto Velho tornou ponto facultativo a próxima segunda-feira, dia 14 de novembro, véspera de feriado de Proclamação da República. O decreto de nº14.338 de 08 de novembro de 2016 foi assinado pelo prefeito Mauro Nazif e pelo procurador-geral do Município.
A medida vale para todos os órgãos e autarquias municipais, com exceção das que prestam serviços essenciais para a população e não podem ter os trabalhos interrompidos sob pena de provocar prejuízos ao atendimento público.
Estão entre os serviços essenciais os prestados pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), Secretaria Municipal de Obras (Semob), Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (Semtran) e Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb).
Na Semusa, o ponto facultativo não abrange as unidades de saúde de urgência e emergência 24 horas. Na Semusb, ficam fora os servidores que trabalham com a limpeza pública da cidade. Na Semob, os que operam os serviços de drenagem, asfalto e tapa buracos.Na Semtran, o Decreto engloba os servidores que trabalham na fiscalização do trânsito, para garantir segurança e melhor trafegabilidade nas vias públicas. Em todos os casos, serão organizados turnos para revezamento.
Por: Comdecom
