A liberação do acesso à internet gratuita municipal ocorrerá mediante cadastramento obrigatório on line e aceitação do Termo de Adesão disponibilizado no site do projeto Porto Velho Cidade Digital. A adesão do usuário se dará por meio do termo de aceite no formulário de cadastramento disponibilizado na página eletrônica.
Para isso, o usuário deverá preencher o cadastro acessando o endereço http://cidadedigital.portovelho.ro.gov.br/usuario/novo com todas as informações verdadeiras, atualizadas e completas, onde o usuário deverá declarar estar ciente de que a utilização indevida de dados de terceiros ou o fornecimento de informações falsas poderá caracterizar a prática de crime, sujeito às penalidades previstas em lei.
Ao habilitar a opção “Lí e concordo com o Termo de Adesão” constante no final da tela de cadastramento, o usuário estará aderindo e concordando automática e integralmente com os termos e condições previstos, sendo que a realização posterior de qualquer mudança nos termos de uso implicará na aceitação do usuário para com tais modificações. Neste caso, a prefeitura poderá utilizar as informações de cadastro com o fim de efetuar comunicação com os Usuários.
O usuário poderá utilizar sua conta de acesso para conexão não simultânea de diversos equipamentos de sua propriedade. O tempo de conexão será ilimitado, com logoff automático periódico, sendo permitido ao usuário se conectar nova e irrestritamente. A página inicial do navegador da Internet será sempre integrada à home page do portal da prefeitura no endereço http://www.portovelho.ro.gov.br.
Ao assinar o termo de adesão, será oferecido à pessoa cadastrada uma conta de Internet banda larga via rádio com velocidade de 512 kbps, para pessoa física maior de18 anos, bem como para pessoa jurídica devidamente constituída (usuário), para o provimento de acesso livre à internet aos Usuários que preencherem as condições de cadastro previstas neste Termo. Haverá um único acesso para cada CPF cadastrado, de modo que a utilização da internet gratuita municipal é pessoal e intransferível. Ao concluir com sucesso o cadastramento, o usuário já poderá acessar a internet livre.
A prefeitura é responsável pela infraestrutura do sistema, somente até os pontos de acesso que fazem a emissão do sinal de internet para a população. Das antenas em diante, campo de ocorrência de toda sorte de questões envolvendo a conexão (ou falta dela) dos usuários ao sistema, passando por equipamentos, configurações, cobertura do sinal, etc, o usuário deverá recorrer aos prestadores de serviço da cidade na área de informática de sua preferência.
O município oferecerá ainda serviço de suporte técnico, por meio do FAQ (perguntas frequentes) disponibilizado na home page do Porto Velho Cidade Digital e da página de Suporte contido no mesmo portal com o objetivo de auxiliar os usuários na solução de problemas técnicos relacionados com o projeto.
Pelo projeto, o sinal gratuito de Internet estará disponível 24 horas por dia ao usuário, salvo nos casos de interrupções necessárias por ocasião de serviços de manutenção no sistema, falhas na operação das empresas fornecedoras de energia elétrica e/ou das empresas prestadoras de serviços de telecomunicação, casos fortuitos e força maior, ou ainda, ações ou omissões de terceiros.
A título de manutenção da infraestrutura de rede e sistema do Porto Velho Cidade Digital, a prefeitura também poderá interromper, sem aviso prévio, o fornecimento do sinal de internet, pelo prazo necessário para a conclusão dos serviços.
Texto: Joel Elias / Fotos: Roseval Guzo e Divulgação
