Prefeitura consolida regularização fundiária na capital

Uma parceria entre a Prefeitura de Porto Velho e a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Rondônia (Anoreg), assinada na semana passada, garante, a partir de agora, a emissão gratuita de escrituras de imóveis à população, especialmente dos bairros da periferia da Capital, onde milhares de famílias já estão com os imóveis devidamente regularizados, graças à política implementada pela administração Roberto Sobrinho, cumprindo promessa de campanha.
Para a presidente da Anoreg, Patrícia Barros, a celebração da parceria é o primeiro passo para que Porto Velho seja incluído entre os municípios brasileiros preocupados com o ajuste da política de habitação, permitindo que a população seja dona de fato e de direito do seu imóvel. “Há alguns anos chegamos a emitir a média de uma escritura por mês. Ainda bem que o prefeito Roberto Sobrinho tomou como bandeira a regularização fundiária em Porto Velho”, reforça Helena Carvajal, titular do 2º Ofício de Notas e Registro Civil da Capital. Os notários Décio José de Lima Bueno (1º Ofício de Notas); José Gentil (3º Ofício de Notas); e Irani Cardoso de Oliveira (4º Ofício de Notas) fazem coro com os demais titulares de cartórios, e anunciam o fim do abuso de laudêmios (juros de compensação) no setor imobiliário.
A secretária municipal de Regularização Fundiária, Fernanda Kopanakis, ressaltou a importância da parceria na política fomentada pelo prefeito Roberto Sobrinho, que pretende tornar cada vez mais justa a política da habitação no município, dando oportunidade a que as famílias mais humildes também tenham seu imóvel plenamente legalizado, recebendo, de graça, a escritura definitiva da propriedade. “O prefeito Roberto Sobrinho tem, mais do que ninguém, se empenhado nessa questão. Para se ter uma idéia, pelo menos 5 mil imóveis já foram regularizados, e prevemos 12 mil para o próximo ano. É claro que a parceria firmada hoje ajuda a tornar possível esse sonho da população”, enfatiza, anunciando novas ações também em áreas de bairros centrais da cidade.
A propósito, o programa desenvolvido pela Prefeitura que resultou na regularização de quase 4 mil lotes urbanos situados no bairro Tancredo Neves, na zona Leste de Porto Velho, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur), foi destaque no site Oidc Observatório Internacional do Direito à cidade (www.oidc.org.br/oidc/index.php).
A matéria focaliza o esforço e a dedicação da equipe da Semur em desmembrar a área a ser regularizada, conforme matrícula nº 8903, registrada no Cartório de 1º Ofício de Imóveis, e catalogar todos os lotes em nomes dos moradores, “solicitando ao cartório a geração das matrículas correspondentes ao desmembramento para cada morador”.