O prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, participou no último sábado, 12, da assembléia geral do Sindicato do Soldado da Borracha do Estado de Rondônia (Sindsbor), ocorrido no colégio Getúlio Vargas. No encontro, o prefeito lembrou a luta do sindicato pelo reconhecimento dos direitos da categoria e afirmou que o Brasil comete grande injustiça em não conceder esses direitos aos soldados da borracha que ainda estão vivos e às famílias dos que já faleceram.
A reunião foi marcada para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 556/2002), que dá nova redação ao artigo 54, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, concedendo aos seringueiros (soldado da borracha) os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes da segunda guerra (os pracinhas da Força Expedicionária Brasileira (FEB), como aposentadoria especial e pensão especial, dentre outros. Para o prefeito, o Brasil tem que pagar essa dívida com a categoria.
“Foram inúmeras viagens que a diretoria do sindicato fez à Brasília e muitas vezes encontraram as portas fechadas e nem recebidos foram, e até hoje não se tem o reconhecimento dos soldados da borracha. Cansei de colocar em Brasília quando era deputado federal, que essa talvez seja a maior injustiça que o país comete com aqueles que ajudaram a povoar a Amazônia”, afirmou.
Mauro Nazif lembrou na ocasião que os ex-pracinhas já tiveram seus direitos reconhecidos, mas não reconheceram até hoje, o direitos daqueles que mais se dedicaram se embrenhando na mata para trabalhar na extração da borracha para a fabricação de pneus na segunda guerra mundial (1939-1945). O prefeito lembrou ainda que milhares de homens faleceram na floresta, trabalhando nos seringais, acometidos de doenças tropicais.
“Essa proposta é de dois mil e dois e lembro que quando cheguei no congresso, em 2007, fui procurado pelo Sindicato dos Soldados da Borracha para que eu ajudasse a desengavetar essa PEC. Trouxemos à tona essa discussão. E eu não tenho dúvida que esse direito será reconhecido. Lembro que quando apresentei um projeto de lei, a pedido do sindicato, que tratava do décimo terceiro salário para os soldados da borracha, o governo foi contra. Conseguimos aprovar na Câmara e no Senado, mas não foi sancionado pelo governo sob a alegação que o benefício tinha que ser estendido aos beneficiários do Bolsa Família”, disse o prefeito.
Histórico
Durante a Segunda Guerra Mundial, após a decisão do Brasil em apoiar os países aliados, um dos seus primeiros compromissos assumidos com os Estados Unidos foi a garantia do fornecimento de matérias-primas necessárias à atividade da Guerra. A borracha vegetal era a mais importante, pois o fornecimento havia sido cortado pelos países do sudeste asiático. Em função da urgência, o governo brasileiro organizou uma campanha nacional com o objetivo de encaminhar milhares de trabalhadores para a Amazônia, região do país onde era cultivada a seringueira, árvore de onde é extraída a borracha vegetal.
A fim de atrair os trabalhadores que faltavam, o presidente Getúlio Vargas equiparou os trabalhos nos seringais ao do serviço militar – Decreto-Lei n.º 4.481, de 17 de outubro de 1942, que criou o Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia (Semta) e o Decreto-Lei n.º 5.831, de 14 de setembro de 1943, e a Comissão Administrativa do Encaminhamento de Trabalhadores para a Amazônia (Caeta), e além de prometer todo o apoio e material necessário à sobrevivência daqueles que encarassem o desafio. Mais de 60 mil "soldados" foram enviados aos seringais da floresta equatorial, sendo que 80% deles, eram oriundos do nordeste, desses trabalhadores cerca de 25 mil morreram logo nos dois primeiros anos de serviço, vítimas das doenças tropicais (malária, febre amarela), dos ataques de animais ferozes, assassinados pelos seringalistas, aprisionamento desses trabalhadores ao sistema de aviamento e péssimas condições de vida.
A situação desses “soldados” causou uma comoção nacional à época, tanto que repercutiu inclusive na Assembleia Nacional Constituinte de 1946. Naquela oportunidade, o Congresso Nacional criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Borracha, com o objetivo de esclarecer as reais condições dos trabalhadores, assim como identificar os responsáveis pelos infortúnios enfrentados por milhares de brasileiros. Ao final dos trabalhos, ninguém foi responsabilizado, e nem mesmo as milhares de mortes foram admitidas como um fato real.
Atuamente, de acordo com números do sindicato, existem cerca de seis mil sobreviventes — o mais novo com 86 anos, de um universo de mais de 60 mil homens que vieram para os seringais da Amazônia. Hoje eles buscam o reconhecimento para que sua história não caia no esquecimento e que possam, igualmente, aos ex-combatentes da segunda guerra, receberem a pensão garantida na Constituição Federal.
Por Joel Elias | Fotos: Frank Néry
