Coordenadoria municipal das mulheres divulga lei maria da penha

A Prefeitura de Porto Velho, através da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres está fazendo um trabalho intenso de divulgação da Lei Maria da Penha, que entrou em vigor sexta-feira, 22. Semana passada, a coordenadoria participou de uma vídeo conferência em rede nacional sobre a aplicação e implementação da lei. O evento coordenado pela Secretaria Especial de Políticas para Mulheres do governo Federal foi transmitido direto de Brasília, para todo país. Em Porto Velho, várias secretarias municipais e delegacias da mulher de todo estado participaram da vídeo conferência.
A Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, foi aprovada pelo Congresso Federal e sancionada pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva, em agosto deste ano. O objetivo da lei é criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, com base na Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. A lei também dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal.
A coordenadora municipal de políticas públicas para mulheres, Mara Regina, destacou a participação da prefeitura no evento. “Estamos mobilizando nossas forças junto à sociedade civil organizada e toda população para divulgar esta nova realidade de defesa e proteção da mulher. Para isso, realizaremos dia 29 deste mês o “Seminário – Lei Maria da Penha: Um Novo Marco Jurídico no Enfrentamento a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher”, destacou a coordenadora.