A Prefeitura de Porto Velho iniciou nesta segunda-feira, 15, a discussão para a elaboração do Plano Plurianual do Município (PPA) para os próximos quatro anos (2014/2017). O encontro realizado no Teatro Banzeiros, teve a participação do prefeito Mauro Nazif, secretários de governo e servidores das áreas técnicas de diversas secretarias.
O PPA é o instrumento de planejamento que estabelece, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, conforme disposto no artigo 165 da Constituição Federal de 1988. O PPA declara as escolhas pactuadas com a sociedade e contribui para viabilizar os objetivos fundamentais do município. Além disso, organiza a ação de governo na busca de um melhor desempenho da administração pública.
O plano permite ainda ao município comunicar à sociedade os principais objetivos de governo e suas respectivas metas de maneira mais simples e direta. Propicia também o aprimoramento do diálogo com todos os entes federados, poderes do Estado e com a sociedade.
A elaboração do PPA tem como princípios básicos a participação social como importante instrumento de interação entre o Poder Público e o cidadão com vistas à efetividade das políticas públicas; incorporação da dimensão territorial na orientação da alocação dos investimentos; valorização do conhecimento sobre as políticas públicas na elaboração dos Programas Temáticos; foco na execução das políticas públicas, reforçando a necessidade de realizar as iniciativas definidas no Plano.
O documento estabelece ainda o foco na eficácia, relacionada com a dimensão tática do Plano, entendida como a incorporação de novos valores às políticas públicas e a entrega de bens e serviços ao público correto, de forma adequada, no tempo e no lugar apropriados; aperfeiçoamento das diretrizes para uma alocação orçamentária mais eficiente e na priorização dos investimentos.
É papel do PPA, além de declarar as escolhas do município e da sociedade, indicar os meios para a implementação das políticas públicas, bem como orientar taticamente a ação da prefeitura para a consecução dos objetivos pretendidos. Com isso, define-se uma relação de complementaridade entre os instrumentos, sem prejuízo à integração. Ou seja, o PPA tem como foco a organização da ação de governo nos níveis estratégico e tático e o orçamento responde pela organização no nível operacional.
Na avaliação do prefeito Mauro Nazif, é um importante instrumento que a prefeitura tem para planejar a cidade a longo prazo. “O que queremos é ter um PPA que planeje a cidade não apenas para os próximos quatro anos, mas que projete Porto Velho também para os próximos 20 anos. Essa tem que ser a mentalidade 
sempre focando o lado socioeconômico e ambiental para assegurar à cidade e, consequentemente, à população também, uma qualidade de vida melhor. Por isso, a participação da população na elaboração do PPA é importante”, frisou o prefeito.
O secretário Jorge Elarrat, da Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla), que coordena a elaboração do Plano Plurianual, adiantou que a prioridade agora é ouvirmos a população nas audiências públicas que serão realizadas. “Precisamos ouvir o clamor da população de Porto Velho, seja dos distritos e seja da área urbana. A partir dessa manifestação, com a apresentação das reivindicações da sociedade é que iremos trabalhar o PPA, contemplando as necessidades do município dentro das nossas disponibilidades orçamentárias”, explicou o secretário.
Texto: Joel Elias
Fotos: Medeiros
