A legalização dos imóveis do município que estão sob a posse do Estado e os terrenos do Estado sob a posse do município foi o assunto da reunião do prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif com o secretário de Patrimônio do Estado, Álvaro Lustosa, ocorrida na última semana no Centro de Formação dos Profissionais da Educação de Porto Velho (Cefpe).
O prefeito lembrou que, em muitas áreas nesta situação, foram erguidos estabelecimentos de ensino, unidades de saúde e outras repartições públicas- como no terreno onde estão as secretarias municipal de Educação e a de Serviços Básicos e os palácios Getúlio Vargas, sede do Executivo estadual e o Tancredo Neves, sede da prefeitura. “Entendemos que regularizar esses imóveis é essencial que aconteça tanto para o Estado como para o município. Muita das vezes quando vamos aos ministérios na tentativa de levantar recursos, a primeira coisa que se pergunta quando vai se assinar convênio para a execução de uma obra, é se o imóvel está legalizado, se o terreno é de domínio, de posse do estado ou do município. E muita das vezes não se consegue trazer esse recurso pois não tem como se comprovar a posse do lote”, explicou o prefeito.
No encontro, o secretário Álvaro Lustosa adiantou que a regularização desses imóveis é uma determinação do governador Confúcio Moura. “O governador tem total interesse em resolver essa questão dos imóveis que estão sob a posse do Estado ou do Município, mas não estão legalizados em nome desses entes. Então, de parte do Estado, não há entrave nenhuma para se resolver essa questão”, disse ele. Os presentes apresentarão em breve um levantamento de todas as áreas para uma possível legalização.
Texto: Joel Elias
Fotos: Frank Néry
