A Prefeitura Municipal de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), se reuniu nesta segunda-feira, 01, com a Presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Ana Valeska, e os representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Vicente Pedrosa, da Gerência da Criança e Adolescente da Secretaria Estadual de Assistência Social (Seas), Carla Feitosa, do Conselho Municipal da Criança e Adolescente, Hiata Silva, do Centro de Defesa da Criança e Adolescente Maria dos Anjos, Denise de Carvalho Campos e o Diretor de Média Complexidade do Centro de Referencia Especializado em Assistência Social (CREAS), Alexis José Xavier Gonzalez, para discutir a elaboração do projeto referente ao Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil em Território Brasileiro (PAIR), que é um programa que visa mobilizar e articular as diversas organizações governamentais e não-governamentais com vistas ao enfrentamento a violência sexual contra a criança e ao adolescente.
O projeto foi criado pelo Governo Federal afim de orientar a articulação político-institucional e a realização de diagnóstico rápido e participativo sobre a situação de violência sexual contra crianças e adolescentes e sobre a rede de atendimento no município. Ele promove seminários de mobilização e adesão, capacitação da rede de atendimento e defesa de direitos e elaboração de um Plano de Enfrentamento Local.
Segundo Denise Campos, devido a complexidade do problema, o Plano Nacional tem seis eixos de trabalho: a Análise da Situação para conhecer o fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes em todo o país; a Mobilização e Articulação para comprometer a sociedade civil no enfrentamento dessa problemática; a Defesa e Responsabilização para atualizar a legislação sobre crimes sexuais, combater a impunidade, disponibilizar serviços de notificação; Atendimento para efetuar e garantir o atendimento especializado; Prevenção para assegurar ações preventivas contra a violência sexual, possibilitando que as crianças e adolescentes sejam educados para o fortalecimento da sua auto defesa e o Protagonismo Infanto-Juvenil para promover a participação ativa de crianças e adolescentes pela defesa de seus direitos e comprometê-los com o monitoramento da execução do Plano Nacional.
Depois de uma ampla discussão a secretária da Semas, Josélia Ferreira, declarou que é de grande importância para o município de Porto Velho firmar esse convênio. “Assim poderemos trabalhar os recursos deste convênio e o enfrentar a exploração sexual”, declarou Josélia Ferreira.
Texto e foto Cíntia Valadares
