Moradores que ocupam uma área da região do Jardim Santana pediram apoio da prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur), a fim de que os ajude a não serem retirados desse local e fiquem sem moradia. Ocorre que a Justiça decidiu-se pela reintegração de posse e desocupação da área, movida pelo pedido de um reclamante que se apresenta como antigo proprietário e exige a imediata desocupação. Há uma ordem judicial que obriga a saída dos ocupantes na próxima sexta-feira, dia 22/03. A Semur e a Procuradoria Geral do Município (PGM) estão atuando na intenção de fazer sustar a ordem e conseguir manter os moradores.
Na terça-feira, dia 19 de março, a Semur iniciou o levantamento e cadastramento das pessoas que moram 
nessa área. Segundo dados prévios, mas ainda não confirmados, seriam cerca de 300 a 350 famílias. A intenção com o cadastramento é a de poder assentar devidamente os relacionados, para que não venha a ocorrer litígios entre os moradores, caso a Justiça dê ganho de causa ao Município de Porto Velho e eles sejam contemplados com a doação das áreas por parte da Prefeitura.
De acordo com o procurador Mirton Moraes, vai ser destacado um procurador específico para atuar no caso. O primeiro ponto com o qual o município pretende iniciar o diálogo judicialmente parte do fato de que a Prefeitura Municipal não foi chamada para se declarar sobre o assunto e só tomou conhecimento depois que já havia a ordem judicial para a desocupação. Outro ponto fundamental para a PGM é o levantamento da cadeia possessória, por meio da 
qual se pode obter conhecimentos sobre como a área poderia ter sido adquirida pelo Reclamante, uma vez que as áreas ao entorno da cidade pertencem à União, e somente em caso de doação explícita e documentada uma área poderá pertencer a um indivíduo ou instituição que não seja o município, sendo que a praxe é a doação às prefeituras. “Geralmente, as áreas chamadas de expansão rural são passadas aos municípios e eles é que podem expedir os documentos de legalização das áreas. Antigamente, o documento era chamado de Carta de Aforamento”, explica o procurador.
Segundo o secretário da Semur, Christian Camurça, o município quer se inteirar totalmente do assunto para poder pleitear a área para os moradores, pois uma desocupação dessa magnitude pode acarretar muitos problemas sociais. “Tem uma decisão judicial, se a gente vai conseguir reverter 
essa decisão de reintegração de posse ainda não sabemos. Caso consigamos, com o cadastramento poderemos doar as áreas de uma forma organizada, mas se não conseguirmos ganhar a questão, o pessoal cadastrado será incluído em uma lista de priorizados para recebimento de moradias nos próximos programas de habitação popular que o município realizar”, afirmou o secretário.
Na reunião com os moradores estiveram presentes também os vereadores Márcio, Bengala e Marcelo Reis, que prometeram dirigir todos os esforços possíveis para a solução dessa condição dos moradores do Jardim Santana.
Por: Renato Menghi
Fotos: Medeiros
