A Controladoria Geral do Município realizou durante toda esta segunda-feira capacitação com os técnicos das secretarias, fundações e coordenadorias com o objetivo de buscar a desburocratização do sistema público municipal e orientar sobre a Instrução Normativa Conjunta Nº 002/CGM/PGM/2013, que trata sobre os procedimentos referentes ao controle preventivo dos atos de empenho, pagamento de despesas, restos a pagar, assim como, prorrogações e acréscimos contratuais.
Segundo a controladora Maria Auxiliadora Papafanurakis a partir desta normativa os processos de despesa para contratação de obras e serviços e a aquisição de bens, nas modalidades de convite, tomada de preços, concorrência, pregão, presencial e eletrônico, incluídos, nesta última, os processos para a formação de Sistema de Registro de Preços – SRP, serão submetidos ao exame prévio da Controladoria Geral do Município – 
CGM, antes da fase de elaboração do edital.
Ainda de acordo com a controladora a Normativa dita também os Secretários Municipais e autoridades equiparadas deverão, no âmbito de suas Secretarias, Fundos e Entidades, nomear comissão ou designar servidores com o objetivo de executar os controles dos processos de despesa e inscrições de restos a pagar, bem como liquidações de empenhos e de restos a pagar.
Por: Meiry Santos
Fotos: Meiry Santos
