A Prefeitura de Porto Velho, diferentemente de anos anteriores, promoveu, através de licitação, a contratação de empresa para a realização de Concurso Público, ocorrido no último de 15 de janeiro, considerando que a contratação direta, enseja questionamentos referentes ao custo do certame para a sociedade, ou seja, se paga taxas de inscrição sem saber sua destinação ou sequer se corresponde ao justo valor esperado, além de outras questões de ordem jurídica. A secretaria municipal de Administração desenvolveu estudos preliminares objetivando definir as principais diretrizes para a realização do Concurso Público para o preenchimento de vagas em cargos e empregos públicos, no exercício de 2011, elegendo princípios gerais delimitadores como a área física do Município, um dos maiores do território nacional, como fator de relevância para a estratégia a ser definida, face à logística envolvida; a necessidade de facilitar o acesso às inscrições para as populações residentes fora da sede do Município, tendo em vista a existência de diversos distritos localizados às margens do rio Madeira – acesso exclusivamente fluvial - e ao longo da rodovia BR-364, distantes cerca de trezentos e cinqüenta quilômetros da sede; o estabelecimento de taxas de inscrição compatíveis com a renda local, de modo a facilitar à população de baixa renda a participação no concurso; a contratação de empresa/instituição, mediante certame licitatório, em detrimento da contratação direta, considerando o critério de remuneração da contratada nesta forma de seleção, que tende a pressionar o valor das taxas de inscrição, por ser esta a sua única remuneração, dentre outros.
Segundo o secretário municipal de Administração, Joelcimar Sampaio, o emprego dos critérios delimitadores prévios resultou em um Projeto Básico norteador do processo, empregado pela Secretaria Municipal de Administração. Para ele, o maior desafio foi à elaboração de um Projeto robusto e consistente com os princípios gerais delimitadores e principalmente em planilhar todos os custos necessários e suficientes para encontrar o preço público. “Haja vista a dificuldade em se obter os custos fixos e variáveis formadores do objeto, para fins de licitação”, salientou.
Ganhos
O secretário Joelcimar explica que ao certame licitatório, na modalidade concorrência pública, compareceram as instituições interessadas, resultando em ganhos para a administração, sob o aspecto financeiro e social, por meio da significativa participação da população residente nos distritos, antes marginalizada no processo, mesmo considerando que grande volume das vagas oferecidas se destinavam àquelas localidades. “Podemos afirmar que esta estratégia promoveu a inclusão social destes munícipes no sistema de administração de Porto Velho”, comentou.
Ganhos
O secretário Joelcimar explica que ao certame licitatório, na modalidade concorrência pública, compareceram as instituições interessadas, resultando em ganhos para a administração, sob o aspecto financeiro e social, por meio da significativa participação da população residente nos distritos, antes marginalizada no processo, mesmo considerando que grande volume das vagas oferecidas se destinavam àquelas localidades. “Podemos afirmar que esta estratégia promoveu a inclusão social destes munícipes no sistema de administração de Porto Velho”, comentou.
O preço público formulado, da ordem de R$ 952.530,00 alcançou o preço final pós licitação, de R$ 697.166,09, tendo em contrapartida uma arrecadação bruta da ordem de R$ 1.386.506,50 referente a um volume de 33.148 inscrições efetivadas, resultando assim, em incremento de receita liquida de R$ 689.340,41 para o Município, recursos financeiros estes que integrariam o patrimônio da instituição contratada, caso se adotasse a contratação direta, modelo definitivamente rompido
pela Prefeitura de Porto Velho.
Depois de analisar os dados finais referentes ao evento, o Prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, disse que a adoção do modelo de licitação para contratação de instituição promotora de concurso público em detrimento da contratação direta, mostra-se extremamente vantajoso sob todos os aspectos. “Principalmente em se determinar com precisão o custo total do empreendimento, a estimativa de receita esperada, a receita liquida apurada em favor do município, além de permitir, ao se determinar previamente a estratégia do poder publico a ser implementada pela contratada, um melhor controle antes, durante e após o evento, e formular diretrizes que ponham este numa perspectiva não só econômico-financeira, mas sobretudo social, conforme as diretrizes e princípios norteadores da administração. A receita liquida resultante será utilizada em investimentos para o município, revertendo assim, em prol da população e não integrando o patrimônio da instituição contratada.
O secretário Joelcimar finalizou destacando que todas as informações referentes à licitação, inclusive cópia do Projeto Básico, poderão ser obtidas junto à Assessoria Executiva Especial – ASEE- da Secretaria de Administração de Porto Velho. Mais informações 3901-3083.
Por: Semad
Fotos: Quintela
Por: Semad
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