O prefeito Roberto Sobrinho e o desembargador Sebastião Teixeira Chaves, presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, decidiram nesta quinta-feira (22), durante visita de cortesia do prefeito ao chefe do Poder Judiciário, implantar, em parceria, postos avançados do Juizado Especial nos distritos de Extrema e Jacy-Paraná.
A Prefeitura entrará com a infra-estrutura (sala, móveis, computadores e dois servidores para cada posto) e o TJ treinará os servidores para atuarem como conciliadores em processos que não envolvam ações criminais. É bom lembrar que o trabalho dos conciliadores gera Termos de Conciliação, que tem força de sentença e desafoga em muito a ação do judiciário. Para facilitar a vida destas comunidades, Roberto Sobrinho autorizou a elaboração de projeto para a instalação no mesmo prédio, não só o Juizado Especial, mas também uma agência dos Correios e a administração distrital.
Estiveram presentes a audiência o Procurador Geral do Município, Mario Jonas; o secretário do Planejamento, Israel Xavier; e o presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano, Mário Sérgio Teixeira.
Prefeitura e tj levam juizado para extrema e jacy-paraná
22/Mar/2006 - 01:28