Prefeito abre seminário sobre consórcios públicos

O prefeito Roberto Sobrinho presidiu nesta segunda-feira (13) a abertura do Seminário sobre os Consórcios Públicos – Lei 11.107/05, cujo objetivo é esclarecer aos gestores a forma legal de utilizar o mecanismo, que era praticado há muito tempo por prefeituras de todo o país sem a existência de legislação específica, o que impedia maior eficácia. A lei chegou para estabelecer normas gerais para União, Estados, Distrito Federal e municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum, promovendo o desenvolvimento regional em várias áreas.
Roberto Sobrinho lembrou a 16 prefeitos e a representantes de vários municípios, as dificuldades de viabilizar convênios com o Governo Federal e a conseqüente chegada dos recursos aos municípios. “Certamente, com esta legislação, teremos avanços concretos na agilização do sistema”, disse.
Paula Ravanelli Lousada, da sub-chefia de Assuntos Federativos, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, afirmou que a legislação resultará em melhoria na qualidade da gestão pública. Ela classifica o consórcio como uma importante ferramenta do sistema cooperativista.
Durante o seminário, foram assinados convênios entre 13 prefeituras de Rondônia e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A prefeitura de Porto Velho firmou convênio que vai garantir R$ 600 mil para aquisição de equipamentos escolares e verba para construção de escolas municipais. Prestigiaram o evento a senadora Fátima Cleide, deputado Nereu Klosinski, e secretários municipais Silas Rosa (Saúde), Israel Xavier (Planejamento), Epifânia Barbosa (Educação), José Carlos Gadelha (Desenvolvimento), Valdison Pinheiro (Serviços Urbanos) e Edson Silveira (Obras).