Atenção!
O site de Porto Velho e de suas Secretarias estão em manutenção e podem passar por instabilidades.
Documentos e Arquivos
Acesse legislações, relatórios, atas e documentos públicos.
Lei Orgânica do Município de Porto Velho (compilada)
Versão compilada até a Emenda à LOM nº 83, de 03 de outubro de 2023. (Atualizada em 12/1º/2024)
12 Jan 2024