Contribuintes que já declararam imposto ainda podem destinar recursos

Pessoas físicas têm até o dia 29 de maio para destinar para participar da campanha

Os moradores que já enviaram a declaração do Imposto de Renda ainda podem participar da campanha “Declare Seu Amor”, por meio da retificação do documento. A medida permite incluir a destinação de parte do imposto devido aos Fundos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa de Porto Velho, sem gerar cobrança extra ou reduzir o imposto a receber. O prazo para realizar o procedimento vai até o dia 29 de maio.

A campanha permite que pessoas físicas destinem até 6% do imposto devido para projetos sociais do próprio município. Enquanto empresas tributadas pelo lucro real podem destinar até 1% para cada fundo.

Com o objetivo de fortalecer políticas públicas voltadas à proteção e acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade, os valores destinados são repassados pelos conselhos municipais a instituições cadastradas nos fundos, que atuam diretamente em projetos sociais desenvolvidos no município.

COMO FUNCIONA?

A doação pode ser feita diretamente pelo Programa da Receita Federal durante o preenchimento da declaração. Podem participar contribuintes que utilizam o modelo completo do Imposto de Renda.

No caso dos moradores que já enviaram a declaração do Imposto de Renda, é necessário realizar a retificação do documento. Para isso, basta acessar novamente a declaração já enviada e selecionar a opção “Retificar Declaração”. Essa opção pode ser feita sem prejuízo, desde que siga as regras estabelecidas.

O percentual permitido para destinar o imposto retido é dividido da seguinte forma: até 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente e até 3% para o Fundo da Pessoa Idosa.

Durante o preenchimento da declaração ou da retificação:
 

Acesse a aba “Doações Diretamente na Declaração”;
Escolha o fundo desejado;
Selecione o município de Porto Velho;

Informe o valor disponível (sistema calcula automaticamente o limite);

Gere o DARF;

Realize o pagamento até o prazo final da declaração.

O valor pago pelo contribuinte é restituído pela Receita Federal com correção monetária, seguindo os índices aplicados ao calendário de restituições. Se houver imposto a pagar, será abatido do total devido pelo contribuinte.

RECURSOS FORTALECEM ACOLHIMENTO E CUIDADO

Os valores destinados permanecem em Porto Velho e ajudam no financiamento de projetos sociais voltados ao acolhimento, proteção e garantia de direitos de crianças, adolescentes e pessoas idosas em situação de vulnerabilidade.

Wagner Garcia, secretário municipal de Economia, destaca que a campanha transforma parte do Imposto de Renda em investimento direto para projetos sociais desenvolvidos em Porto Velho. “Quando o contribuinte realiza a destinação, ele contribui diretamente para o fortalecimento de instituições e projetos que atendem crianças, adolescentes e idosos no município. É uma forma de transformar parte do imposto em ações que geram acolhimento, inclusão e oportunidades para quem mais precisa”.

Um dos exemplos é o projeto Moldando Talentos, desenvolvido pela Associação do Observatório Socioambiental de Nova Mutum, que atende cerca de 150 crianças e adolescentes com modalidades como futebol, vôlei, ballet e judô. Os recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ajudaram na aquisição de uniformes, materiais esportivos e equipamentos utilizados nas atividades.

Outra iniciativa fortalecida pelo imposto é a Associação de Pais e Amigos do Autista de Rondônia (AMA-RO), que oferece atendimento especializado para aproximadamente 200 crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A instituição disponibiliza serviços como fisioterapia, psicologia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, atividades sensoriais, natação, robótica e ações de acolhimento às famílias.

Todos os projetos contemplados passam por avaliação técnica dos conselhos municipais, que analisam critérios como relevância social, impacto do atendimento, capacidade técnica da entidade e viabilidade de execução. Além disso, as instituições prestam contas periodicamente, por meio de relatórios, notas fiscais, documentos financeiros e resultados alcançados pelas ações desenvolvidas.

O prefeito Léo Moraes destacou que a campanha é uma oportunidade de transformar parte do imposto em cuidado direto para quem mais precisa no município. “A campanha ‘Declare Seu Amor’ mostra que pequenos gestos podem gerar grandes transformações na vida de crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade. Esses recursos permanecem em Porto Velho e ajudam instituições sérias que desenvolvem um trabalho fundamental de acolhimento, proteção e inclusão social”.

Saiba mais: https://site-declare-seu-amor.vercel.app/

Texto: Emily Costa

Edição: Secom

Foto: Arquivo / Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)