A prefeitura já acionou a empresa responsável pelo serviço, rescisão contratual com multa à empresa pode ocorrer

Zelando pela transparência, pelo respeito e pelo cuidado com o cidadão, a Prefeitura de Porto Velho vem a público esclarecer pontos importantes sobre a obra de pavimentação e drenagem das vias do bairro Parque Amazônia.

Lançada no início de 2025, a obra tornou-se possível graças a uma intensa articulação da gestão municipal, que destravou recursos oriundos de emenda parlamentar do Congresso Nacional, os quais estavam paralisados há quase uma década. A liberação do investimento foi motivo de celebração para a comunidade local, que aguardava há anos pela melhoria da infraestrutura da região.

Até o último mês de julho de 2025, a Prefeitura realizou o pagamento de R$ 917.214,52, referente às medições dos serviços executados, além de autorizar a emissão de nota fiscal no valor de R$ 1.147.756,00, com o objetivo de assegurar a continuidade do projeto, que tinha previsão de conclusão para o início de fevereiro de 2026.

No entanto, vistoria técnica realizada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), na manhã da última segunda-feira (5), constatou a inexistência de frentes de serviço ativas no local, bem como a ausência de trabalhadores e de maquinário em operação. Tal situação pode configurar abandono do canteiro de obras por parte da empresa detentora do contrato.

Durante a inspeção, também foram identificadas falhas graves no perímetro da obra, executada pela empresa YEM Serviços Técnicos e Construções (Asfaltare), como a existência de valas abertas sem o devido fechamento, ausência de sinalização adequada e outros problemas que comprometem o tráfego de veículos e dificultam o acesso dos moradores às suas residências.

De acordo com a equipe técnica de engenharia da Seinfra, a paralisação total da obra sob a justificativa de chuvas não é aceitável, especialmente diante da necessidade urgente de eliminar os riscos gerados pelos serviços inacabados.

“Embora o atual período chuvoso na região possa impactar o rendimento ou restringir tecnicamente a execução de serviços como pavimentação asfáltica e terraplanagem fina, tal condição climática não constitui impedimento técnico absoluto para a continuidade dos serviços relacionados à implantação da rede de drenagem”, destaca Nota Técnica da Prefeitura de Porto Velho.

Responsabilização

A Prefeitura de Porto Velho esclarece que, conforme previsto contratualmente, a empresa YEM Serviços Técnicos e Construções será integralmente responsabilizada por quaisquer danos, avarias ou prejuízos decorrentes de acidentes envolvendo moradores ou veículos, ocasionados pela execução da obra ou pela ausência de sinalização adequada.

Já foi determinada, ainda, a retomada imediata dos trabalhos no canteiro de obras, o fechamento das valas abertas, a implantação da sinalização necessária e a garantia da trafegabilidade segura na região.

O descumprimento dessas determinações poderá resultar na aplicação de sanções administrativas, multas e até na rescisão contratual, conforme estabelece a Lei nº 14.133/2021 e a Cláusula Décima Terceira do contrato vigente.

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Texto: João Paulo Prudêncio