Gabinete do Prefeito – GAB/PREF

Chefe de Gabinete do Prefeito

Breno Mendes, (Servidor Estatutário), Advogado, Pedagogo, Professor Universitário, especialista em Direito Eleitoral, direito penal, gestão e auditoria pública. Fez Escola da Magistratura do Estado de Rondônia, foi assessor jurídico e chefe de gabinete das Comissões de Direitos Humanos e Direitos do Consumidor da ALE/RO. Assessor jurídico na Defensoria Publica de RO, assessor jurídico no Governo do Estado de Rondônia, presidente de comissão da OAB/RO.

Lei nº 895, de 19 de junho de1990

Art. 30 – A Chefia de Gabinete do Prefeito compete:

I – a assistência administrativa ao Prefeito;

II – o auxílio ao Prefeito em sua representação funcional e social;

III – o recebimento, a redação e expedição da correspondência do Prefeito;

IV – o acompanhamento junto aos Órgãos da Administração Direta ou Indireta do andamento de providências determinadas.

V – a redação e a guarda de Leis, Decretos e Portarias e demais atos oficiais a serem assinados pelo Prefeito.

VI – a responsabilidade pelo cumprimento e atualização das normas do cerimonial.

VII –a recepção às autoridades e aos hóspedes oficiais do Município.

VIII – a assistência direta e imediata ao Prefeito no trato a apreciação de assuntos militares de natureza protocolar;

IX – a segurança do Prefeito, da sua família, do Palácio Municipal e da residência Oficial;

X – a coordenação do serviço de Defesa Civil da população contra calamidades;

XI – a coordenação e o acompanhamento das atividades realizadas pelas Administrações Distritais;

XII –o desempenho de outras atividades correlatas.

ENDEREÇO:

Palacio Tancredo Neves - Rua Dom Pedro II, 826 - centro

CONTATO:

3901 3001

HORÁRIO DE ATENDIMENTO:

De Segunda a Sexta Feira das 08:00 as 14:00 horas

Atualizado em 30 de Janeiro de 2017

Breve novas atualizações