RESÍDUOS SÓLIDOSEdital de Procedimento de Manifestação de Interesse é publicado no Diário Oficial

Publicação: 17/05/2018 14:07:45

A PMI é destinada as empresas que pretendem trabalhar com a coleta e destino final do lixo na capital

Durante coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira, 17, o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, anunciou a publicação no Diário Oficial do Município, do edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) às empresas que pretendem realizar os estudos para implantação, operação e manutenção da limpeza urbana, com coleta, reciclagem e disposição final dos resíduos sólidos do Município.

De acordo com o prefeito, a PMI é o terceiro Procedimento de Manifestação de Interesse que integra o pacote de Parcerias Público Privadas (PPP). Segundo ele, o objetivo é solucionar um problema jurídico existente há mais de 20 anos. "PMI é um instrumento de comunicação ao mercado para mostrar que a Prefeitura está disposta a celebrar as parcerias", explicou. Ele lembrou que diversas cidades do interior do Estado já estão adiantadas neste processo e Porto Velho está se adequando a essa nova realidade.

Compromisso de campanha

"Estamos cumprindo os compromissos de campanha apresentados no nosso Plano de Governo. Esclareço que tudo foi registrado junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TER-RO) à época", ressaltou Hildon Chaves. "Esta é uma maneira mais rápida de solucionar os graves problemas pelos quais passam a nossa cidade", resumiu.

Aterro sanitário

O vice-presidente do Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-privada (CGP) de Porto Velho, Thiago dos Santos Tezzari, falou que “o nosso aterro controlado (lixão) precisa ser lacrado por conta da nova legislação ambiental. Esse procedimento visa atingir esse objetivo com uma política adequada".

Participação popular

Tezzari explicou que esse é um processo longo, com audiências e consultas públicas. “Todo o processo será debatido com a sociedade”, garantiu. Um dos quesitos de avaliação das empresas proponentes é a responsabilidade social e ambiental, incluindo o apoio e fomento às cooperativas", completou Tezzari, ao afirmar que já existe uma área reservada com todo o licenciamento ambiental.

De acordo com o Executivo Municipal, além de atender a demanda urbana, o novo aterro abrangerá os distritos que ainda não possuem uma infraestrutura adequada de coleta, como a região do Baixo Madeira.

Serviço

O edital pode ser obtido na CGP/PVH, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 14h, ou por solicitação via o e-mail conselho.gestor@portovelho.ro.gov.br, com cópia para cgp.pvh@hotmail.com, sendo obrigatória a confirmação do recebimento.

Fonte: Comdecom