e-SICPerguntas Frequentes

Que tipos de manifestações posso fazer?

Através do nosso atendimento, o cidadão poderá registrar elogios, sugestões, críticas, reclamações ou denúncias em relação à atividade dos órgãos e servidores do município de Porto Velho. Cada manifestação recebida pessoalmente, por acesso ao site ou por telefone é analisada e encaminhada ao setor competente, sendo em seguida o cidadão informado da providência adotada. Em se tratando de manifestações que não tenham relação com as atividades dos Órgãos da Prefeitura, bem como dos seus servidores, estas também serão devidamente encaminhadas aos órgãos competentes para apreciação.

Para entrar em contato com a Ouvidoria é necessário me identificar?

Não. A opção é sua. Todavia, não tenha medo de identificar-se, pois a Ouvidoria tem o dever ético e legal de resguardar o sigilo de seus dados pessoais.

Quem pode falar com a Ouvidoria?

Qualquer pessoa, brasileira ou não, pode apresentar suas dúvidas, reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, sobre assuntos relacionados ao município de Porto Velho.

A Ouvidoria resolve qualquer assunto?

A Ouvidoria procura ajudá-lo a encontrar caminhos para resolver problemas que você tenha tido com qualquer um dos órgãos do município de Porto Velho. Caso suas questões sejam da competência de outros órgãos da administração pública, a Ouvidoria irá orientá-lo quanto à maneira mais adequada para seu atendimento.

A Ouvidoria pode defender-me na Justiça?

Não. O papel da Ouvidoria é orientá-lo sobre como proceder para garantir o respeito a seus direitos. Podemos indicar-lhe caminhos, mas nosso atendimento não equivale e nem pretende substituir uma consultoria jurídica.

Como devo proceder para efetuar uma denúncia?

Procure descrever sua denúncia de forma clara, simples e objetiva. Nos casos que envolverem apuração e investigação, o ideal é que a Ouvidoria receba um relato completo do assunto como indicação de valores, locais, datas, nomes, documentos comprobatórios, bem como tudo o que possa servir de subsídios para viabilizar o encaminhamento da solução. Não é preciso se identificar. Esteja seguro de que seus dados pessoais serão mantidos em sigilo.

Em quanto tempo receberei minha resposta?

Procuramos agir o mais rápido possível. Para saber sobre o andamento da sua mensagem, você pode consultá-la. Tenha a certeza de que enquanto não houver resposta, a Ouvidoria não abandonará seu caso.

Com que a Ouvidoria contribui?

  • A participação do cidadão-usuário na administração do processo de prestação de serviços;
  • A construção e desenvolvimento da cidadania;
  • O estímulo à qualidade dos serviços prestados pelos órgãos públicos;
  • A produção de mudanças positivas na cultura interna dos servidores do município de Porto Velho.

Quais os valores que norteiam os trabalhos da Ouvidoria?

  • Respeito a todas as informações encaminhadas pelo cidadão-usuário;
  • Excelência no atendimento ao cidadão-usuário buscando sempre oferecer um serviço de qualidade;
  • Ética;
  • Comprometimento e;
  • Os princípios constitucionais da administração pública:
    • Legalidade: somente pode-se fazer aquilo que a lei autoriza;
    • Impessoalidade: a conduta deve ser sempre imparcial e objetiva;
    • Moralidade: a decisão deve atender àquilo que a sociedade considera eticamente adequado em determinado local;
    • Publicidade: conferir transparência aos indivíduos sobre seus direitos;
    • Eficiência: os resultados obtidos devem ser os mais satisfatórios, sempre estar dentro de nossa competência legal, utilizando o mínimo de recursos e atendendo as solicitações no menor tempo possível.

Qual o processo de atuação da Ouvidoria?

  • Recebe e analisa as informações;
  • Identifica e constata sua pertinência;
  • Localiza a área competente;
  • Comunica a existência do problema e requisita esclarecimentos, podendo sugerir soluções;
  • Informa o usuário da solução adotada;
  • Verifica se o processo de prestação do serviço se acha devidamente retificado e aprimorado;

O que a Ouvidoria não deve fazer?

  • Priorizar ou analisar casos individuais;
  • Ser paternalista;
  • Marketing promocional.