SEMASFSecretaria Municipal de Assistência Social e Família

14/03/2017 11:37:36

Claudinaldo Leão da Rocha
Secretário

Claudinaldo Leão da Rocha, é licenciado em Filosofia pela Faculdade Católica de Rondônia e tem em seu currículo o registro de atividades importantes na área sócioassistencial, como Chefe do Núcleo Estadual de Atendimento ao Ribeirinho na Secretaria de Assistência Social e na coordenação do Programa de Assistência e Orientação à Família – PROAF, no mesmo órgão; integrou a equipe pedagógica do Instituto Laura Vicunã, foi docente ministrando aulas de Ensino Religioso para adolescentes e jovens, além de ser o responsável pela Ação Pastoral na referida instituição.
Atualmente ocupa o cargo de Secretário Municipal de Assistência Social e da Família.

Estrutura Organizacional
De acordo com a Lei Complementar nº. 648 de 06 de janeiro de 2017, publicada no D.O.M de nº. 5.367 de 06.01.2017 e Lei Complementar nº. 650 de 08 de fevereiro de 2017, publicada no D.O.M de nº. 5389 de 08.02.2017.


Competências
De acordo com a Lei Complementar nº. 648 de 06 de janeiro de 2017, publicada no D.O.M de nº. 5.367 de 06.01.2017 e Lei Complementar nº. 650 de 08 de fevereiro de 2017, publicada no D.O.M de nº. 5389 de 08.02.2017.

Da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família
Art. 82.
A Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (SEMASF), tem por finalidade planejar, executar e coordenar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município de Porto Velho em conformidade com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), competindo-lhe ainda:
I - Elaborar o plano de ação municipal das políticas da assistência social, com a participação de órgãos governamentais e não governamentais, submetendo-os a aprovação dos seus PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO respectivos Conselhos, conforme preconiza a Lei Orgânica da Assistência Social e a Política Nacional de Assistência Social;
II - Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e especial para famílias, indivíduos e grupos que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social, assegurando a centralidade na família, a convivência familiar e comunitária;
III - Contribuir com a inclusão e a equidade dos demandatários e grupos específicos ampliando o acesso aos bens e serviços sócioassistenciais básicos e especiais em área urbana e distrital;
IV - Articular com outras políticas setoriais de âmbito municipal, estadual e federal com vistas à inclusão dos demandatários da Política de Assistência Social;
V - Executar, manter e aprimorar o Sistema de Gestão da Política e dos serviços socioassistenciais, respeitando as diretrizes preconizadas pela Política Nacional de Assistência Social;
VI - Articular-se aos Conselhos vinculados à Secretaria e com os demais Conselhos Municipais, consolidando a gestão participativa na definição e controle social das Políticas Públicas;
VII - Gerenciar o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), bem como os demais recursos orçamentários destinados à Assistência Social assegurando a sua plena utilização e eficiente operacionalidade;
VIII - Fortalecer os Conselhos Tutelares para o execício da função. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO
IX – Outras atividades correlatas.” (NR)

Endereço e Horário de Atendimento ao Público
Endereço/Sede: Avenida Pinheiro Machado, 1718, Bairro São Cristovão - CEP : 76801157.
Horario de atendimento ao publico: das 08:00 às 14:00 horas
Telefone: 3901-3684/3901-2883
Departamento de Políticas Públicas para a Juventude: 3901-2892
Departamento de Políticas Públicas para a Mulher: 3901-3000
1º Conselho Tutelar: 3901-1501
2º Conselho Tutelar: 3901-3251
3º Conselho Tutelar: 3901-3099
4º Conselho Tutelar: 98473-3758
1º Conselho Tutelar Distrital (Jaci): 3236-8121
E-mail Institucional: semaspvh@bol.com.br