SECRETARIA GERAL DE GOVERNO

Hildon Chaves

Prefeito

Hildon de Lima Chaves nasceu em 25 de maio de 1968, na cidade de Recife-PE, onde residiu até o ano de 1987, quando mudou-se com a família para Curitiba, cidade em que concluiu o ensino médio e, posteriormente, o curso de Direito em Janeiro de 1992.

Ainda em 92 e com apenas 24 anos, foi aprovado em concurso público, tendo sido um dos mais jovens promotores de justiça do país. Em agosto tomou posse no cargo de Promotor de Justiça do Estado de Rondônia, iniciando sua carreira na cidade de Vilhena-RO.

Posteriormente atuou nas promotorias de justiça de Pimenta Bueno, Ariquemes e Cacoal. Em Maio de 1998 foi promovido para a capital de Rondônia, onde reside há 17 anos. Em Porto Velho, atuou no Primeiro e no segundo Tribunal do Júri, bem como na Vara de Execuções Penais e, por último, na Promotoria de Defesa da Saúde.

Em agosto de 2013 pediu exoneração do cargo de Promotor de Justiça, para dedicar-se ao Grupo Athenas Educacional, que havia sido criado 20 anos antes a partir de um colégio em Pimenta Bueno, juntamente com sua esposa, Ieda Chaves. Atualmente, dr Hildon Chaves e sua esposa dividem a presidência do Grupo Athenas Educacional, que é o maior Grupo Educacional da Região Norte do país, mantendo cinco faculdades presenciais nos Estados de Rondônia, Mato Grosso e Acre, e atendendo a mais de 11.000 alunos. O Athenas Educacional também mantém cinco Pólos de Educação à Distância, em parceria com a Unopar no interior de Rondônia, atendendo mais 8.000 alunos, totalizando mais de 18.000 alunos, e empregando diretamente mais de 1.000 colaboradores diretos.

Dr. Hildon entende que a gravidade do quadro político, econômico e institucional do país, exige que pessoas de bem tomem uma posição decisiva para mudar os rumos em que a classe política profissional enfiou o Brasil. Decidiu ser candidato a prefeito de Porto Velho, com um discurso voltado para a qualificação da gestão, atacando os conchavos políticos. Sem alianças com grupos políticos, numa relação de confiança unicamente com o eleitor, foi eleito prefeito com quase 150 mil votos, a maior votação já obtida por um político na capital rondoniense.

SECRETÁRIO GERAL DE GOVERNO

Luiz Fernando Martins
Secretário Geral de Governo


Luiz Fernando Martins, empresário na área comercial e de agronegócio, Técnico em Contabilidade no Colégio Costa e Silva no estado do Paraná, curso de Direito incompleto pela FARO. Atualmente ocupa o Chefe de Gabinete do Prefeito.





Estrutura Organizacional
De acordo com a Lei Complementar nº. 689 de 31 de Outubro de 2017, publicada no D.O.M de nº. 5.567 de 01.11.2017.

De acordo com o Decreto nº. 15.025 de 15 de Janeiro de 2018, publicada no D.O.M de nº. 5.615 de 15.01.2018.

Art. 1º. A Secretaria Geral de Governo – SGG integra a Administração Direta do Poder Executivo do Município de Porto Velho, nos termos da Lei Complementar nº 648/2017, e suas alterações.
Art. 2º. A Secretaria Geral de Governo – SGG atuará de forma integrada com os demais órgãos e entidades da Administração Municipal na consecução dos objetivos e metas governamentais a ela relacionados, observadas as suas competências e dimensão de atuação, definidas pela Lei Complementar nº 648/2017, e suas alterações.
Art. 3º. As normas de administração a serem seguidas pela Secretaria Geral de Governo – SGG deverão atender os princípios previstos na Constituição Federal: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, eficácia e supremacia do interesse público.

DAS FINALIDADES E COMPETÊNCIAS

Art. 4º São competências legais da Secretaria Geral de Governo – SGG, nos termos da Lei Complementar nº 648/2017, e suas alterações, dentre outras atribuições regulamentares:
I – assistir direta e imediatamente ao Chefe do Poder Executivo no desempenho de suas funções, especialmente na coordenação geral das ações políticas de Governo;
II – promover o relacionamento intergovernamental e a articulação institucional entre o Executivo Municipal e o Poder Legislativo, nas esferas estadual e federal de Governo, outros municípios, entidades da sociedade civil e colegiados instituídos por lei;
III – prestar assistência direta e imediata ao Chefe do Poder Executivo na sua representação institucional e social e o apoio protocolar nos atos públicos que ele participar;
IV – promover a orientação geral dos órgãos e entidades da Administração Municipal, garantindo o ordenamento das ações e a organização, direção e controle das atividades e dos processos administrativos, conforme a política aplicada e segundo a execução do Programa de Governo, inclusive nas relações com a sociedade;
V – coordenar a articulação do Poder Executivo Municipal com as lideranças políticas e autoridades dos Poderes estadual e federal;
VI – coordenar as relações institucionais e a orientação política dos órgãos e entidades municipais com o Chefe do Poder Executivo Municipal;
VII – elaborar, revisar e acompanhar a aprovação de projetos de lei, vetos e informações do Poder Executivo, encaminhadas ao Poder Legislativo;
VIII – elaborar e/ou revisar decretos e atos normativos de competência do Chefe do Poder Executivo;
IX – acompanhar as proposituras encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo e adotar as providências cabíveis;
X – realizar a apreciação técnica dos regimentos internos dos órgãos e entidades da Administração Municipal;
XI – gerir e controlar acervo legislativo, a compilação de leis e decretos e o Diário Oficial do Município – Eletrônico;
XII – providenciar respostas às solicitações, diligências e requisições dos órgãos e entidades externas endereçadas ao Chefe do Poder Executivo;
XIII – promover o suporte financeiro, orçamentário e administrativo às Juntas de Serviço Militar do Município de Porto Velho e aos Órgãos de Assistência e Assessoramento Direto ao Gabinete do Prefeito, Gabinete do Vice-Prefeito e a Superintendência Municipal de Gestão de Gastos Públicos;
XIV – exercer outras competências correlatas e que lhe forem delegadas pelo Chefe do Poder Executivo e na legislação vigente.

Parágrafo único. Os demais órgãos/entidades da Administração Municipal devem fornecer à SGG, quando solicitados, todas as informações e dados necessários ao desempenho de suas competências, nos prazos estabelecidos, sob pena de responsabilidade.
Art. 5º. A Secretaria Geral de Governo – SGG no cumprimento de suas finalidades poderá firmar convênios, contratos, acordos e ajustes com órgãos e entidades das administrações públicas federal, estadual e municipal, bem como com organismos nacionais, estrangeiros ou internacionais e entidades privadas, desde que autorizada pelo Chefe do Poder Executivo e assistida pela Procuradoria Geral do Município.

Endereço e Horário de Atendimento ao Público
Endereço/Sede: Palácio Tancredo Neves – Rua Dom Pedro II, 826 – Centro – Porto Velho/RO.
Horário de Atendimento ao Público: De Segundas-feiras a Sextas-feiras, das 08:00 às 14:00 horas.
Telefone / Fax: Gabinete: 3901-3634.