L.C. 1997
Leis Complementares publicadas em 1997
DocumentosAdicionado em
“Define objetivos, formação e atribuições do Conselho Municipal de Saúde”.
"Acrescenta e modifica o artigo 299, da lei nº 1.008 de 31 de dezembro de 1991”.
"Cria Sistema de Escritórios Regionais e Núcleos Rurais da Região Ribeirinha do Baixo Madeira da Administração do Município de Porto Velho”.
Dispõe sobre o Plano de Cargos e vencimentos dos servidores do IPAM.
FIXA OS QUANTITATIVOS DOS CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.
Dispõe sobre os objetivos, formação e competência do Conselho Municipal de Educação.

